Sem licitação, Litucera fatura R$ 204 milhões na gestão do prefeito Dr. Pessoa

A péssima administração do prefeito de Teresina Dr. Pessoa tem deixado a população indignada e revoltada. A incompetência que assola a prefeitura pode estar gerando grandes prejuízos financeiros aos cofres da cidade.

Um exemplo disso está na coleta de lixo e limpeza pública da capital. Ao invés de realizar um procedimento licitatório para prestação dos serviços, a gestão do prefeito de Teresina resolveu contratar sem licitação a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. 

Foto: Alessandra Fonseca/ Viagora

Dr. Pessoa

A secretaria municipal de Administração, comandada por Ronney Lustosa, juntamente com o secretário James Guerra, da secretaria de Desenvolvimento Urbano, nunca conseguiram elaborar uma licitação para a coleta de lixo e limpeza pública na capital que atenda aos requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Enquanto isso, a Litucera vem sendo agraciada com contratos emergenciais e faturando alto com a situação.

Somente no ano de 2023, a empresa assinou com a Prefeitura de Teresina oito contratos cuja soma chegou ao montante de R$ 204.368.272,14 (duzentos e quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e setenta e dois reais e quatorze centavos). Dos oito, três contratos foram encerrados no ano passado e cinco ainda estão em vigência.

O primeiro contrato nº 07/2023 foi firmado com a empresa pela Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Leste (SAAD-Leste) pelo valor de R$ 13.585.678,74, com vigência de 09/06/2023 até 06/12/2023.

O segundo foi assinado pela secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com valor de R$ 55.745.626,80. Neste contrato, nº 13/2023, teve a mesma vigência que o anterior.

A contratação de nº 06/2023 foi com a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Norte (SAAD-Norte) pelo valor de R$ 10.517.064,96 e durou entre o período de 10/06/2023 até 07/12/2023.

Mais uma vez, a secretaria de Desenvolvimento Urbano assinou outro contrato de nº 028/2023 e no valor de R$ 67.009.658,46, com vigência entre 04/12/2023 até 01/06/2024.

No quinto de nº 30/2023, a Litucera vai receber R$ 16.004.822,58 da SAAD-Leste pelo período de seis meses, ou seja, a duração da parceria vai de 05/12/2023 até 02/06/2024.

Chegamos ao sexto contrato de nº 05/2023 e assinado pela Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Sudeste II (SAAD-Sudeste II) no valor de R$ 7.442.377,56 e com prazo de execução que vai de 05/12/2023 até 05/06/2024.

No contrato nº 15/2023 foi proposto novamente pela SAAD-Norte no valor de R$ 13.200.782,94, com vigência de 05/12/203 até 01/06/2024.

Por fim, no Diário do Município de Teresina do dia 30 de janeiro deste ano foi publicado o contrato nº 26/2023 pela Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Sul II (SAAD-Sul), mediante dispensa de licitação, no valor de R$ 17.862.260,10 para execução dos serviços de limpeza urbana do sistema integrada de limpeza pública do município. A assinatura ocorreu no dia 04 de dezembro de 2023 e terá prazo de execução de cento e oitenta dias.

A pergunta que fica é: o prefeito Dr. Pessoa e seus auxiliares são incompetentes por não conseguirem promover uma licitação para a coleta de lixo e limpeza pública ou existe algum motivo escuso que impede a realização do procedimento?

Com a palavra, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Acesse abaixo os extratos dos contratos.

Contrato nº 07/2023

Contrato nº 13/2023

Contrato nº 06/2023

Contrato nº 028/2023

Contrato nº 30/2023

Contrato nº 05/2023

Contrato nº 15/2023

Contrato nº 26/2023