Justiça manda soltar José Dumont e ator será monitorado por tornozeleira
De acordo com com a desembargadora Suimei Cavalieri, ordem foi concedida parcialmente por unanimidade.
Nessa terça-feira (11), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anunciou a ordem de soltura do ator José Dumont, de 72 anos, preso em flagrante no último dia 15. O homem foi detido por policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), sob a acusação de armazenamento de imagens de sexo envolvendo menores de idade.
De acordo com a presidente em exercício da Câmara Criminal, a desembargadora Suimei Cavalieri, pontuou na decisão que a ordem foi concedida parcialmente por unanimidade. “Determinando-se imediata expedição de alvará de soltura, mas com imposição substituiva de cautelares alternativas, nos termos de voto do relator”, pontuou a magistrada.
Conforme o Tribunal de Justiça, a prisão preventiva foi afastada pois o ator está sendo processado pelo crime do art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por armazenamento de cenas pornográficas infantis. O Código de Processo Penal explicou que não cabe prisão preventiva neste caso. No entanto, o ator terá que cumprir medidas cautelares alternativas, com monitoração.
Com informações da Agência Brasil.
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