Seid comemora avanços em políticas públicas para PCD

A lei 11.133, de 14 de julho de 2005, instituiu o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e de acordo com a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI), Helena Lima, o Piauí é um Estado que tem muito o que comemorar nesse dia. “Aqui no Piauí nos temos alcançado grandes conquistas, a partir de 2003, com a criação da secretaria estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e do Conede. Antes disso não existia nenhuma política pública relativa a essa área”, aponta.

Helena destaca também o trabalho das entidades filantrópicas do Piauí voltadas às pessoas com deficiência, que eram as únicas instituições que atuavam nessa área antes da criação da Seid e do Conede. “Eles faziam isso com muita dificuldade, pois os governos ainda não tinham despertado para o atendimento das políticas públicas da pessoa com deficiência, mas de 2003 para cá nós temos registrado um grande avanço. E o maior avanço, na minha opinião, é o respeito que os piauienses têm pelas pessoas com deficiência, a partir de toda uma conscientização que vem sendo trabalhado desde 2003”, lembra.

As ações de atendimento às pessoas com deficiência realizadas atualmente pelo Governo do Estado do Piauí englobam as mais diversas áreas. Na saúde se destaca o trabalho do Centro Integrado de Reabilitação (Ceir) e o Ceir Móvel, que além de proporcionar o atendimento às pessoas com deficiência de Teresina, leva a oficina ortopédica do Centro para todos os municípios do Estado. Outro avanço, apontado por Helena Lima é a difusão em massa das informações a respeito das pessoas com deficiência através de fóruns, que a Seid e o Conede têm realizado, em todas as regiões do Estado. “Até por conta desses trabalhos, o Piauí é hoje considerado uma referência nacional nesse atendimento às pessoas com deficiência”, ressalta.

Na opinião do secretário da Seid, Helder Jacobina, os avanços nas lutas dos direitos das pessoas com deficiência no Piauí atingiu seu ponto máximo com a criação de uma secretaria estadual voltada para essa área. “Para se ter uma ideia, apenas os estados do Piauí, do Amazonas e de São Paulo têm secretarias específicas voltadas para essa área, o que mostra o compromisso do governo do estado com essa causa”, ressaltou. Helder destaca também o lançamento recente do Plano Viver Sem Limite, que deverá investir até 2014 cerca de R$ 7,5 bilhões nas áreas de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, voltados à pessoa com deficiência.

O secretário pontuou também ações do governo do Estado voltados à essa área, como uma parceria da Seid com a secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (Setre) que deverá prestar qualificação profissional para 270 pessoas com deficiência, nos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos, Bom Jesus e Valença. Outra ação destacada por Helder Jacobina é a preocupação com o incentivo ao paradesporto. “O governo também tem adquirido equipamentos para a realização da 2ª Paralimpíada, assim como vamos enviar uma delegação da Apae para as Olimpíadas Nacional das Apaes, em Maringá”, destacou. Helder ressalta que as pessoas com deficiência são pessoas que necessitam apenas de uma oportunidade para mostrar os seus talentos, seja na área do esporte, no trabalho ou na educação.

Em 2013 será criada a Caravana Piauí Sem Limite

Helder Jacobina revelou ainda que a partir de fevereiro de 2013 o Governo do Estado do Piauí, por meio da Seid, vai dar início à Caravana Piauí Sem Limite, com a finalidade de percorrer os municípios do Estado levando os conhecimentos dos quatro eixos do Plano Viver Sem Limite, para que estes municípios tomem conhecimento desse programa do governo federal e possam buscar recursos para melhorar a acessibilidade, a inclusão social, a educação e a saúde das pessoas com deficiência.

“Quando da assinatura do termo de adesão ao Plano Viver Sem Limite, em junho deste ano, o governador Wilson Martins criou por decreto o Plano Piauí Sem Limite, que vai ampliar as ações do Estado nessa área”, ressalta. O secretário lembra que essa caravana tem o objetivo também de capacitar os novos gestores para que eles tomem conhecimento desses recursos e possam apresentar os projetos necessários para melhorar a qualidade de vida de sua população.