Tribunal de Contas do Estado do Piauí julga denúncia contra Agespisa nesta quinta

Marcada para a próxima quinta-feira,31, a sessão da Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE) inclui na pauta de julgamento, uma representação contra a Agespisa, por supostas irregularidades em processo licitatório, no exercício de 2012. A denúncia é da Controladoria Geral do Estado (CGU). O relator é o conselheiro Luciano Nunes.

Ao todo,20 processos estão na pauta da sessão ordinária desta semana.Um deles trata de consulta feita pela Câmara Municipal de Teresina sobre a interpretação legal e regulamentar quanto à possibilidade de implementação, ou não, da gratificação de produtividade operacional no final de mandato.

Duas denúncias de descumprimento da Lei da Transição serão apreciadas pela Corte do TCE,contra ex-gestores de São Pedro do Piauí e Matias Olímpio. Já o processo contra a Prefeitura de Simões é por supostas irregularidades em repasse à CEF, de recursos referentes à empréstimo consignado.

Serão julgados,ainda, processos contra prefeituras de Lagoa do Piauí, Hugo Napoleão, Inhuma e Vera Mendes.
Além da sessão da Plenária, as Câmara do Tribunal se reúnem amanhã,29 (Primeira Câmara) e quarta-feira,30 (Segunda Câmara), para apreciação de 22 processos.