Governo cria grupo para conter violência nos protestos em São Paulo e Rio de janeiro

O Ministério da Justiça anunciou a criação de um grupo de inteligência integrado pela Polícia Federal e pelas secretarias de Segurança Pública de São Paulo e Rio de Janeiro para tentar conter manifestações violentas nas capitais dos dois estados.

Nesta quinta-feira (31), o ministro José Eduardo Cardozo, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e os secretários José Mariano Beltrame (RJ) e Fernando Grella (SP), se reuniram em Brasília para discutir o assunto.

Nos últimos dias, as duas capitais registraram casos de vandalismo e depredação durante manifestações. No começo desta semana, manifestações contra a morte de um adolescente por um policial militar terminaram em confronto, saques e vandalismo nas imediações da Rodovia Fernão Dias. O governo de São Paulo não descartou a possibilidade de envolvimento nas ações de integrantes de facção criminosa que atua nos presídios do estado.

Não se trata de recrudescer contra manifestante, de coibir movimento social, medidas que seriam ilegais se fossem tomadas. Levamos muito tempo para conseguir isso. O que estamos falando é de situações ilícitas, abusos, violência contra pessoas. E de agir contra pessoas que praticam ilícitos penais."

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça

Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, ficaram definidas na reunião quatro frentes de atuação:

- um grupo de inteligência para evitar e punir abusos em protestos;
- criação de um protocolo unificado de atuação das polícias;
- criação de grupos operacionais nos estados entre Ministério Público e delegados para discutir as manifestações;
- criação de grupo composto por juristas para discussão de mudanças na legislação.
Cardozo afirmou que as atividades de inteligência serão destinadas a "coibir abusos e garantir liberdade de manifestação". Segundo ele, "de maneira alguma" haverá "acompanhamento" de movimentos sociais, mas sim planejamento contra quem se organiza para infringir a lei.

"Não se trata de recrudescer contra manifestante, de coibir movimento social, medidas que seriam ilegais se fossem tomadas. Levamos muito tempo para conseguir isso. O que estamos falando é de situações ilícitas, abusos, violência contra pessoas. E de agir contra pessoas que praticam ilícitos penais."

De acordo com o ministro, o governo federal e os estaduais já compartilham informações de inteligência, e agora a intenção é ampliar a parceria.

"A ideia é aprofundar, estreitar ainda mais esses laços, para que possamos compreender essas ações que acontecem de maneira abasolutamente indesejáveis", afirmou. Segundo Cardozo, a pretensão é uniformizar as regras de conduta das duas polícias em um único protocolo de atuação.

Sobre mudanças na legislação, disse que, enquanto isso não acontecer, a unificação de procedimentos das polícias servirá de parâmetro para que juízes, delegados, forças policiais, e promotores tenham uma "orientação sobre como proceder em caso de abusos em protestos".

"É preciso legislação que tecnicamente, juridicamente, politicamente, atenda a este momento. Tem havido dúvida. O momento é novo. [...] E enquanto não se discute um termo legislativo, é preciso ter parâmetro para órgãos de segurança pública e da Justiça."
De acordo com o ministro da Justiça, o movimento "black bloc" será investigado pelo grupo de inteligência. "O modus operandi será objeto de análise de inteligência e poderá orientar a atuação", declarou.

Segundo ele, caso se constate que é necessária a atuação da Polícia Federal para monitorar o grupo, isso será feito. "Se configurada a competência da PF, haverá a atuação dessa polícia."

São Paulo

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, defendeu mudança na legislação para aumentar as penas dos autores de atos de violência e de dano contra o patrimônio.

Ele disse que, em São Paulo, uma investigação em andamento está "bem avançada" com o objetivo de identificar "o maior número de pessoas que são atuantes, principalmente os líderes".

Grella afirmou que uma das propostas do governo de São Paulo é estender a regra que amplia as penas de quem comete crimes contra menores de idade e maiores de 60 anos para quem pratica crime contra policiais. Nesta semana, um grupo agrediu um coronel da Polícia Militar de São Paulo durante protesto.

"O policial está agindo em nome do Estado, da sociedade. Queremos estender as regras existentes – causas de aumento de pena para homicídio ou lesão que já existem para quem atinge menor de 18 anos ou maior de 60 anos – para a figura do policial."

Rio de Janeiro

Para o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, há necessidade de que outros atores e outras instituições se envolvam com a solução do problema. "Isso não vai se resolver só com o policial fardado", disse.

Ele também defendeu "adequar a lei para que possamos enfrentar um movimento totalmente novo". "O policial precisa ter uma garantia de que quando ele apresenta alguém numa delegacia (...), aquilo efetivamente termine numa ação penal", afirmou.

Beltrame disse ainda que, da mesma forma que deve sofrer punição, o policial que eventualmente cometer excessos também deve ter direito à ampla defesa.

"Não estamos numa ditadura. Filmagem que mostre excesso policial, não significa que policial tenha que ir para a rua. Policial, como qualquer cidadão, tem direito à ampla defesa. Sinto que às vezes a sociedade quer punição rápida. A gente também quer que algumas pessoas sejam julgadas, condenadas e cumpram suas penas. É preciso que se saiba que não vamos pactuar e nem haverá corporativismo", declarou.

O secretário do Rio de Janeiro destacou que o estado ainda não encontrou uma forma de dialogar com o movimento "black bloc". "Não há ponto focal para conversar com black bloc. O Rio de Janeiro tem tradição em movimentos, seja festivo ou reivindicatório, com todos conversamos. Mas nosso foco é em cima do que queremos: ordem. Sem ordem, não há democracia."