Polícia Federal diz que Henrique Pizzolato foi preso na Itália

A Polícia Federal informou nesta terça-feira (5) que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, único dos 25 condenados considerado foragido no processo do mensalão, foi preso na Itália. De acordo com a PF, a operação foi em conjunto com a polícia italiana.]

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Sua prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do último recurso, em 13 de novembro. A pena deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima.

Pizzolato foi encontrado em Maranello, cidade famosa por abrigar a fábrica e museu da Ferrari. A polícia local informou que ele foi levado pra Modena, a cerca de 21 km de distância. Segundo a assessoria da PF, “aparentemente ele estava com um documento falso”, mas não há confirmação se era o passaporte.

Ainda segundo a PF, Pizzolato foi encontrado na casa de um sobrinho e estava sendo monitorado.

Fuga

Após a expedição dos primeiros mandados de prisão na ação do mensalão, Pizzolato anunciou, por meio do advogado, que deixou o país e foi para a Itália. Ele tem dupla nacionalidade e teria saído do território brasileiro 45 dias antes de ter a prisão decretada.
A Interpol (polícia internacional) incluiu o nome e a foto do ex-diretor do Banco do Brasil na lista de procurados internacionais, chamada de difusão vermelha. O nome continua na lista, ao lado da foto do passaporte do irmão, Celso Pizzolato.

Em dezembro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a PF estava empenhada em localizar Pizzolato, mas que nada poderia ter sido feito para evitar a fuga. “Qualquer medida restritiva só poderia ter ocorrido por ordem judicial. Há todo o empenho para localizar o senhor Henrique Pizzolato”, disse.

Em razão da fuga, Cardozo e o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, foram convidados a prestar esclarecimentos em audiência conjunta nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, depois que o condenado fosse localizado pela PF, o Supremo Tribunal Federal poderia pedir sua extradição à Itália. Se o governo italiano negar, o Brasil poderá enviar dados do processo do mensalão para que Pizzolato passe por novo julgamento na Itália.

Mensalão

O STF entendeu em agosto de 2012, ao condenar 25 dos 38 réus do processo do mensalão, que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

Um réu teve o processo remetido à primeira instância e 12 foram inocentados. Após a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) nesta terça-feira (4), o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, ainda precisa definir a situação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), único que continua em liberdade entre os condenados do processo do mensalão que já poderiam estar presos.

Jefferson espera decisão sobre pedido de prisão domiciliar, 18 condenados estão em presídios de vários estados, três cumprem pena alternativa e dois foram autorizados pelo plenário do Supremo a aguardar julgamento de recurso em liberdade (João Cláudio Genu e Breno Fischberg).

Defesa

Pizzolato nasceu em Concórdia, Santa Catarina, na comunidade de Engenho Velho. Em novembro, ele enviou uma carta ao advogado que até então o representava, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, em que critica o julgamento do processo do mensalão e justifica sua saída do país como "legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento na Itália". Leia abaixo a íntegra da carta.

Íntegra da carta de Henrique Pizzolato:

“Minha vida foi moldada pelo principio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos.
Nos últimos anos minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição em tudo que declarei quer seja em juízo ou nos eventos públicos que estão disponíveis na internet.
Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui mais uma vez desrespeitado por setores da imprensa.

Após a condenação decidida em agosto retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência.

Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.
Mesmo com intensa divulgação na imprensa alternativa – aqui destaco as diversas edições da revista Retrato do Brasil – e por toda a internet, foi como se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestre, exatamente o dinheiro da empresa privada Visanet. Fui necessário para que o enredo fizesse sentido. A mentira do “dinheiro público” para condenar... Todos. Réus, partido, ideias, ideologia.

Minha decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais exemplar isenção, é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as fases do processo, a investigação, a aceitação e o julgamento, posto a influência negativa que contamina a postura daquele que julgará.

Sem esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavelmente negado.

Até desmembraram em inquéritos paralelos sigilosos para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo.
Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.

Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivadas em garantir o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado”.