Projeto prevê indenização às vítimas de violência doméstica e sexual
De acordo com o projeto as vitimas receberão indenização de até 60 salários mínimos, e seus dependentes poderão receber pensão.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (10), um projeto que impõe ao Estado o pagamento de indenização à vítimas de violência sexual e doméstica, quando comprovado que o crime ocorreu por descaso do Poder Público.
De acordo com o projeto que irá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, a proposta além de indenizar através do pagamento de até 60 salários mínimos às vítimas, também intitula que os dependentes das mesmas possam receber uma pensão. As vítimas de abuso ou violência doméstica poderão solicitar a aposentadoria por invalidez de um salário mínimo se comprovado a presença de sequelas que a impossibilite de trabalhar.
- Foto: Divulgação
A deputada Flávia Moraes, relatora do projeto, afirmou que a proposta tem o objetivo de solicitar ao Poder Público mais providências a respeito da violência contra a mulher, pois os casos de abuso apenas crescem a cada dia, e na maioria das vezes em que as vítimas pedem proteção acabam morrendo por conta da negligência do estado que não as protegem.
O texto aprovado deve substituir o projeto original que previa o pagamento de R$ 50mil a vítimas de violência doméstica ou sexual, com o pagamento de uma pensão no valor de R$510 aos dependentes das vítimas menores 18 anos. Nesse outro projeto, a indenização passará a ser paga em salários mínimos.
Câmara dos Deputados
-
TSE anuncia que CANDex 2024 já está disponível para partidos
As convenções partidárias para a escolha de candidatas e candidatos podem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. -
Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 9 milhões
Os números sorteados nesse sábado (06), foram: 22 - 27 - 30 - 43 - 51 – 56. -
Prêmio da Mega-Sena acumula e sobe para R$ 120 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 13, 25, 27, 30, 37 e 53. -
Guia gastronômico celebra os sabores do São João no Nordeste
O roteiro pode ser baixado gratuitamente pelo link (qr.link/phsNaI) -
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 93 milhões no próximo sorteio
Mais de 100 apostas acertam a Quina e levam R$ 38.469,76 cada; próximo sorteio será na terça-feira (25)
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir