Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da CNH
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos.
Idosos poderão ter desconto de 50% nas taxas de renovação da carteira de motorista. É o que diz proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 5806/2016 é de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE).
- Foto: Lúcio Bernado Jr./Câmara dos Deputados.
Relatora do Projeto, deputada Creuza Pereira (PSB-PE).
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. A relatora argumenta que “isso significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, onerando o já combalido orçamento familiar”.
O projeto será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja decisão divergente, o Projeto não precisará ir à Plenário.
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