CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma da Justiça Militar
O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deu parecer favorável à medida. A proposta segue para análise do Plenário, antes de seguir para o Senado.
O Projeto de Lei 7683/14 do Superior Tribunal Militar (STM) que promove reformas no sistema de Justiça Militar da União foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta segue para análise do Plenário, antes de seguir para o Senado.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deu parecer favorável à medida. “Destacamos que o Diagnóstico da Justiça Militar Federal e Estadual, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014, concluiu que a existência da Justiça Militar como um ramo especializado do Poder Judiciário Brasileiro é essencial e indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito, recomendando que as estruturas da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais sejam aprimoradas, preservando-se sua constituição essencial original”, disse.
- Foto: Lúcio Bernado Júnior/ Câmara dos Deputados
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) deu parecer favorável ao projeto de lei
Arnaldo Faria de Sá concordou com emenda aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que exige exame psicotécnico para ingresso na carreira da magistratura militar. De acordo com a Agência Câmara, pela emenda o exame deve ser realizado com o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato, com o perfil psicológico do cargo de juiz federal da Justiça Militar, cujos critérios objetivos deverão ser detalhados no edital de abertura do concurso ou em edital específico.
Câmara dos Deputados
-
TSE anuncia que CANDex 2024 já está disponível para partidos
As convenções partidárias para a escolha de candidatas e candidatos podem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. -
Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 9 milhões
Os números sorteados nesse sábado (06), foram: 22 - 27 - 30 - 43 - 51 – 56. -
Prêmio da Mega-Sena acumula e sobe para R$ 120 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 13, 25, 27, 30, 37 e 53. -
Guia gastronômico celebra os sabores do São João no Nordeste
O roteiro pode ser baixado gratuitamente pelo link (qr.link/phsNaI) -
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 93 milhões no próximo sorteio
Mais de 100 apostas acertam a Quina e levam R$ 38.469,76 cada; próximo sorteio será na terça-feira (25)
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir