Supremo retoma julgamento sobre prisão em segunda instância
Hoje, falam na tribuna do Supremo mais dois advogados interessados na causa e também o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na manhã desta quarta-feira, 23 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. Trata-se do segundo dia de julgamento, que teve início na semana passada.
Nesta quarta-feira, falam na tribuna do Supremo mais dois advogados interessados na causa e também o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Após o fim das sustentações orais, o relator do tema, ministro Marco Aurélio Mello, deve ser o primeiro a votar. Antes da sessão, ele disse que seu voto deve durar meia hora.
A Corte começou na semana passada a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto, protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
A questão gira em torno de saber até onde vigora o princípio da presunção da inocência previsto na Constituição, se até a condenação em segundo grau ou somente após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em qualquer instância, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio STF.
Com informações da Agência Brasil.
Supremo Tribunal Federal - STF
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