Bolsonaro sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear
Conforme a nota da presidência, a criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender as exigências de gestão e também obter mais rapidez nas atividades.
Nesta segunda-feira (18), o governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto foi assinado pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Conforme a nota da presidência, a criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender as exigências de gestão e também obter mais rapidez nas atividades.
A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país. A ANSN surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor.
‘’A ANSN veio para cumprir o requisito de independência da autoridade nuclear, separando atividades que estavam sendo acumuladas pelo Cnen. Além disso, permitirá que os setores de pesquisa, desenvolvimento e regulação atuem de forma separada com interlocutores destintos’’, informa a nota.
Entre as atribuições estão definir regras sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares, conceber licenças e autorizações para usinas nucleares, além de controlar estoques de minérios.
Com informações da Agência Brasil.
Jair Bolsonaro
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