Governo altera decretos e flexibiliza compra de armas e cartuchos
Segundo o Palácio do Planalto, as medidas irão flexibilizar os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.
Nessa sexta-feira (12), o Governo Federal editou um “pacote de mudanças” em decretos de 2019 que regulam a compra de armamento e munição por agentes de segurança, atiradores e colecionadores de armas.
Segundo o Palácio do Planalto, as medidas irão flexibilizar os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.
De acordo com texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as alterações incluem o aumento de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que as medidas são destinadas a “desburocratizar procedimentos”, “reduzir a discricionariedade de autoridades públicas” na concessão de registros e adequar os limites de compra ao “quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais”.
A possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro, fazem parte do conjunto de mudanças.
Atiradores registrados terão permissão para comprar até 60 armas e caçadores 30, sem necessidade de autorização expressa do Exército. A medida também eleva, de mil para 2 mil, a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano.
Governo Federal
TSE anuncia que CANDex 2024 já está disponível para partidos
As convenções partidárias para a escolha de candidatas e candidatos podem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 9 milhões
Os números sorteados nesse sábado (06), foram: 22 - 27 - 30 - 43 - 51 – 56.Prêmio da Mega-Sena acumula e sobe para R$ 120 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 13, 25, 27, 30, 37 e 53.Guia gastronômico celebra os sabores do São João no Nordeste
O roteiro pode ser baixado gratuitamente pelo link (qr.link/phsNaI)Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 93 milhões no próximo sorteio
Mais de 100 apostas acertam a Quina e levam R$ 38.469,76 cada; próximo sorteio será na terça-feira (25)
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir