Novas regras do vale alimentação começam a valer no país
De acordo com o Decreto, ficou instituído que os estabelecimentos comerciais que recebem o vale alimentação como forma de pagamento, devem aceitar todos os cartões sem restrição ou distinção.
O Governo Federal modificou por meio do Decreto nº 10.854/21, publicado em novembro de 2021, cerca de mil normas trabalhistas que foram reduzidas a 15. Outra medida alterada se refere ao vale-alimentação e vale-refeição.
De acordo com o texto do Decreto, ficou instituído que os estabelecimentos comerciais que recebem o vale alimentação como forma de pagamento, devem aceitar todos os cartões sem restrição ou distinção de bandeiras.
Dessa forma, as operadoras dos cartões permitirão que os créditos acumulados com uma determinada bandeira sejam transferidos gratuitamente para o cartão de outra. Além disso, mercados e restaurantes que apenas aceitavam uma bandeira específica passam a aceitar todas as bandeiras.
Segundo o Governo Federal, as mudanças têm o objetivo de estimular maior concorrência no segmento bem como impulsionar melhor qualidade e tecnologia nos serviços fornecidos.
Ainda segundo a medida, as empresas que oferecem vale-alimentação ou refeição a seus colaboradores também são impactadas pela mudança, pois não poderão solicitar ou receber descontos na contratação de operadoras do benefício.
A medida foi adotada visando uma escolha satisfatória ao contratante e não somente motivada pelos benefícios do desconto.
De acordo com o Decreto, todas as empresas registradas no PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador) têm um prazo até maio de 2023 para se adequar as mudanças.
Por fim, por meio do Decreto o Governo Feral visa ampliar o mercado de empresas responsáveis pelo vale-alimentação que atualmente é dominado por quatro grandes empresas.
Com informações de Rede Jornal Contábil
Governo Federal
TSE anuncia que CANDex 2024 já está disponível para partidos
As convenções partidárias para a escolha de candidatas e candidatos podem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 9 milhões
Os números sorteados nesse sábado (06), foram: 22 - 27 - 30 - 43 - 51 – 56.Prêmio da Mega-Sena acumula e sobe para R$ 120 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 13, 25, 27, 30, 37 e 53.Guia gastronômico celebra os sabores do São João no Nordeste
O roteiro pode ser baixado gratuitamente pelo link (qr.link/phsNaI)Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 93 milhões no próximo sorteio
Mais de 100 apostas acertam a Quina e levam R$ 38.469,76 cada; próximo sorteio será na terça-feira (25)
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir