Caixa Econômica conclui pagamento do Bolsa Família de outubro

Nesta terça-feira (31), beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 recebem a parcela do novo Bolsa Família. Com o atual depósito, a Caixa Econômica Federal conclui a distribuição do benefício referente ao mês de outubro do programa do Governo Federal.

O novo adicional, que foi nomeado como Benefício Variável Familiar Nutriz, equivale a seis pagamentos de R$ 50, efetuado com o intuito de garantir a alimentação da criança. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o acréscimo distribui R$ 14 milhões para 287 mil mães durante este mês de outubro, finalizando a implementação do novo Bolsa Família.

O programa de transferência de renda ainda oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos e mais um extra de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos de idade.

O novo adicional faz com que o valor médio do benefício suba para R$ 688,97 e o valor mínimo continua sendo de R$ 600. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, R$ 14,67 bilhões serão distribuídos entre 21,45 milhões de famílias cadastradas no programa ao longo de outubro.

No último mês de julho, os dados do Bolsa Família e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) passaram a ser integrados. Em outubro, 297,4 mil famílias apresentaram renda superior à citada nas regras do programa do Governo Federal e, por isso, tiveram seus cadastros cancelados. Mais de 80 bilhões de registros administrativos compõem o sistema do CNIS, sendo eles referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por outro lado, o Bolsa Família beneficia, em outubro, outras 241,7 mil famílias. Isso foi possibilitado pela política de busca ativa, que tem como base a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que tem como foco cidadãos mais vulneráveis, que não recebem o benefício, mas que têm direito ao complemento de renda. O programa passou a incluir 2,39 milhões de famílias desde o último mês de março.

A regra de proteção, que está em vigor desde junho deste ano e beneficia cerca de 1,97 milhão de famílias no mês de outubro, possibilita que famílias com integrantes que consigam emprego e incrementem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois ambos, contanto que cada membro receba um valor equivalente a meio salário mínimo. O benefício médio voltado para essas famílias ficou em R$ 374,80.

Ainda neste mês, o Bolsa Família implementa que famílias que possuem parcelas desbloqueadas não têm mais necessidade de se deslocar até uma agência para realizar o saque de fundos acumulados. Os beneficiários recebem os valores automaticamente em suas contas bancárias.

A nova função permite que 700 mil parcelas retroativas sejam liberadas neste mês, o que culmina no desbloqueio de R$ 278 milhões. A informação da liberação do valor pode ser visualizada através dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

O programa de transferência de renda, desde o início de 2023, voltou a ser nomeado Bolsa Família. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição garantiu o valor mínimo de R$ 600, além de autorizar o gasto de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, R$ 70 bilhões dos quais são voltados para o custeio do benefício.

Após o Governo Federal efetuar um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o intuito de eliminar fraudes, o pagamento do adicional de R$ 150 passou a ser aplicado desde o último mês de março.

Conforme o modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento do benefício é efetuado nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações acerca das datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas podem ser consultadas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupanças digitais da instituição financeira.

Com informações da Agência Brasil.