Multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet
Essa multa é aplicada naquelas pessoas que não justificaram a ausência nas eleições, que não se apresentaram aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal.
A Guia de Recolhimento da União (GRU), pode ser emitida pelos eleitores que estão em dívida com a Justiça Eleitoral e assim, pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral.
Essa multa é aplicada naquelas pessoas que não justificaram a ausência nas eleições, que não se apresentaram aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo lega, previsto no Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento da multa, o eleitor passa a ter a situação regularizada.
O serviço para quitar as multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Esse serviço pode ser acessado por qualquer pessoa e a qualquer momento.
De acordo com o TSE, o eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor. Caso o pagamento for realizado via Pix ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos.
Porém, o Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem condições financeiras para arcar com dívidas eleitorais ficará isento do pagamento de multa, mas para isso, deverá comprovar sua situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Com informações da Agência Brasil.
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Rafael Fonteles lança plano para fortalecer prevenção e resposta a desastres naturais
O Pepdec é estruturado em três eixos principais: prevenção e mitigação, preparação e resposta, e reconstrução e recuperação.Faculdades têm até esta segunda para confirmar participação no Fies 2025/1
A confirmação deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo Fies Oferta.Aposta de São Paulo fatura sozinha R$ 59,7 milhões na Mega-Sena
Conforme a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 13, 19, 25, 29, 31 e 43.Receita Federal paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda
Mais de 120 mil contribuintes receberão restituições que somam R$ 253,88 milhões; a consulta já está disponível.Mega-Sena acumula e vai sortear prêmio de R$ 45 milhões na terça
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 01, 12, 16, 17, 25 e 57.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir