Beneficiários com NIS de final 4 recebem parcela do Bolsa Família

Nesta sexta-feira (22), beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) de final 5 recebem a parcela do novo Bolsa Família referente ao mês de setembro. O pagamento marca a quarta parcela em que famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade recebem o novo adicional de R$ 50.

O programa de transferência de renda, desde o último mês de março, oferta também o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Assim, os beneficiários que cumprem os requisitos exigidos para serem gratificados com os dois adicionais podem chegar a receber um valor total de até R$ 900.

O novo adicional eleva o valor médio do benefício para R$ 686,89, mas o valor mínimo se mantém equivalente a R$ 600. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirma que, em agosto, o programa social do Governo Federal desembolsa R$ 14,58 bilhões, valor distribuído entre 21,47 milhões de famílias.

Em julho de 2023, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). De acordo com o cruzamento de informações, 237.897 famílias apresentaram renda acima do valor permitido pelo regulamento do programa e, por isso, tiveram o recebimento do benefício cancelado. Mais de 80 bilhões de registros administrativos compõem o CNIS, sendo eles referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituo Nacional do Seguro Social (INSS).

Por outro lado, o programa passou a incluir outras 550 mil famílias ao longo deste mês, inclusão possibilitada pela política de busca ativa. A política é fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que tem como principal alvo pessoas mais vulneráveis que não recebem o benefício, mas que têm direito ao complemento de renda. Mais de 2,15 milhões de famílias passaram a ser inclusas no Bolsa Família desde o último mês de março.

Neste mês de setembro, em torno de 2 milhões de famílias passaram a fazer parte da regra de proteção. O regulamento foi ativado no último mês de junho e delimita que famílias com integrantes que consigam emprego e melhorem a renda tenham direito a receber 50% da gratificação a que teriam direito por um período de até dois anos, contanto que cada membro receba valor equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio oferecido a essas famílias ficou em R$ 375,88.

Após passar por um processo de reestruturação, o programa social voltou a ser nomeado Bolsa Família no início deste ano. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição garantiu o valor mínimo de R$ 600, além de autorizar o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, sendo que R$ 70 bilhões deste orçamento serão voltados ao custeio do benefício.

Em março, o governo começou a oferecer o pagamento do adicional de R$ 150 às famílias selecionadas, depois de realizar um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o intuito de eliminar fraudes. Através do balanço mais recente, pode-se perceber que cerca de 3 milhões de cidadãos tiveram seu benefício cortado por apresentarem inconsistências no cadastro.

O modelo tradicional do Bolsa Família efetua o pagamento do benefício nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações acerca das datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas podem ser consultadas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupanças digitais da instituição financeira.

Com infromações da Agência Brasil.