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Daniel Oliveira diz que só metade dos concursados podem ser nomeados

Segundo ele, o estado está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário de Estado da Justiça, Daniel Oliveira, disse durante audiência pública realizada na manhã hoje (18) na Alepi que o estado do Piauí não tem como nomear e nem realizar o curso de formação com os 316 aprovados no concurso de 2016 para agente penitenciário. Segundo ele, o estado está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso só foi autorizado a realização de curso de formação com 150 concursados.

  • Foto: AscomDaniel Oliveira.Daniel Oliveira.

Os aprovados no concurso têm feito diversas manifestações, inclusive protestos em frente ao Palácio de Karnak em Teresina, para pressionar o Governo para acelerar o processo de convocação para o curso de formação, além de reclamar do valor pago para a bolsa durante o curso.

Dalila Parente, representante dos concursados de 2016, disse que o quê estão reivindicando é um cronograma que garanta o curso de formação para todos os aprovados. “Todos nós temos que programar nossas vidas e nós temos um acordo no Tribunal de Justiça, junto com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, que o cronograma do curso de formação seja divulgado até o dia 28 de fevereiro com a iminência de que uma nova greve no sistema recomece”, disse.

Presidindo a audiência, o deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Robert Rios (PDT) indagou o secretário sobre o dinheiro já liberado pelo Governo Federal de R$ 44 milhões. “Nós queremos saber onde está esse dinheiro e como ele está sendo aplicado”, questionou.

  • Foto: AlepiDeputado Robert Rios (PDT).Deputado Robert Rios (PDT).


Em resposta, Daniel Oliveira garantiu que os valores estão em contas específicas e que já foram gastos de R$ 8 a R$ 9 milhões com a compra de novos equipamentos como viaturas, armas, munição e geradores para as penitenciária. “Ainda não foi gasto o dinheiro destinado a obras por conta da burocracia do Governo Federal, que mudou as postarias e tem dificultado ainda mais a aprovação de projetos para a construção de novos presídios”, disse.

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