Governador retira mensagem 6 da Alepi e adota LRF como parâmetro
A decisão foi tomada após ele considerar que a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê restrições para controlar o aumento do custo da folha de pagamento
O governador Wellington Dias decidiu retirar de tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem número 6 que trata da suspensão de reajuste, promoções, progressões e nomeações de servidores pelo período de um ano.
A decisão foi tomada após ele considerar que a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê restrições para controlar o aumento do custo da folha de pagamento dos servidores. A decisão foi comunicada aos membros do legislativo, judiciário, CUT e sindicatos de trabalhadores, nesta quarta (27).
- Foto: AlepiGovernador do Piauí, Wellington Dias.
De acordo com o governador, a medida foi informada em conversa com a Assembleia, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Central Única dos Trabalhadores e sindicatos. Ele explica que como o estado já está ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%, a lei já determina medidas para controlar os gastos com folha. “Atualmente estamos com 48,5% de gastos com folha, sendo que o limite máximo da LRF é 49%. Com isso, estamos colocando como referência as delimitações da LRF. Junto com isso, vou adotar um decreto com uma série de medidas, mas não teremos mais uma lei a ser votada na Assembleia”, afirmou.
Wellington destacou também que irá adotar as medidas que forem necessárias para manter o equilíbrio das contas do estado. “Há entre todos os setores uma compreensão de que o Piauí não pode entrar em colapso. Precisamos ter equilíbrio nas contas e manter a capacidade de investimento. Em razão disso, ficou acordado em retirar a mensagem e todos trabalharem juntos para que possamos executas todas as medidas, sem a criação de despesas que não sejam adequadas ao limite e, com isso, garantir o calendário de pagamento dos servidores, o repasse normal de recursos para os poderes, o funcionamento dos serviços e manter a capacidade de investimento”.
O governador alertou ainda que o estado está em um limite perigoso e que se o governo ultrapassar os 49% vai ficar impedido de ter convênios com a União e contrair empréstimos. “Eu acredito que, independente de quem for governo ou oposição, garantir o equilíbrio é o interesse maior do Piauí”, finalizou.
Os demais pontos da Reforma Administrativa continuarão tramitando normalmente.
Wellington Dias
Reforma Administrativa
-
Rafael anuncia desconto de ICMS para aquisição de equipamentos durante a Expoapi 2024
Rafael Fonteles destacou a importância da Expoapi para consolidar o Piauí como um polo de negócios agropecuários. -
Semarch inicia consulta pública para criação de nova Unidade de Conservação no Piauí
Segundo o Governo do Piauí, a Semarh convida a população a se envolver ativamente nesse processo de consulta -
Bombeiros do Piauí intensificam ações de capacitação operacional
Segundo a CBMEPI, o Treinamento de Prontidão ocorre diariamente nas instalações do quartel, em Teresina, e conta com a participação de militares dos 1º, 2º e 3º Grupamentos -
Penitenciária promove curso de administração rural para internos em Teresina
Segundo o Governo do Piauí, a atividade ocorre por meio de um termo de cooperação entre os órgãos -
Governo divulga que Piauí é modelo de gestão previdenciária no Brasil
O encontro entre a equipe do Piauiprev, SRT e MGI, ocorreu na última terça-feira (19).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir