MP entra com ação contra o Governo do Piauí para execução de obra

Na manhã desta quarta-feira (6), o Ministério Público do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, ingressou com ação civil pública contra o Estado do Piauí por conta da situação da parede do açude Caldeirão, localizado em Piripiri.

O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro tomou conhecimento em dezembro de 2018, de que a parede do açude apresentava formação de crateras. O membro do Ministério Público requisitou informações ao DNOCS – Departamento Nacional de Obras contra a Seca, sobre o caso. O órgão declarou que corrigiu o problema da barragem do açude, porém caberia ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, fazer a drenagem na parede para o escoamento da água, conforme relatório apresentado.

O promotor informou que enviou uma recomendação orientando ao órgão estadual a tomada de providências para sanar o problema. O promotor de Justiça também convocou uma audiência para discutir a situação, a qual foi marcada para o dia 21 deste mês. No entanto, a comunicação enviada ao DER foi recusada e devolvida à 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri.

Na audiência, os representantes do DNO afirmaram que o DER não fez a respectiva drenagem na estrada que passa nos arredores do açude Caldeirão, o que gerou fissuras que poderão comprometer a estrutura da parede. Afirmaram ainda que o DER não realiza de forma contínua a manutenção da estrada, de acordo com o MP.

Segundo o órgão ministerial, os servidores do DNOCS teriam feito contato telefônico com o DER, e este órgão informou que iria providenciar a ordem de serviço na semana seguinte à audiência.  Mas a medida não foi cumprida.

De acordo com o MP, um relatório do DNOCS apontou que as anomalias na referida área começaram após o asfaltamento realizado na rodovia estadual – PI 327, que liga Piripiri a São Francisco, passando pela parede do açude Caldeirão.

Liminar

Devido os perigos que podem atingir a população de Piripiri, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a expedição de medida liminar a fim de que o Estado do Piauí, no prazo de 15 dias, providencie o início da execução do projeto para solucionar o problema de drenagem na parede do açude Caldeirão, terminando os trabalhos dentro de 60 dias a contar do início das obras.

“Em caso de descumprimento da ordem liminar, será bloqueado o valor de R$ 1 milhão de reais do Fundo de Participação do Estado - FPE, para execução imediata da obra”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

Sobre o caso, a assessoria do Governo do Estado esclareceu ao Viagora que o DER já contratou uma empresa para fazer a obra. Há cerca de duas semanas já existe uma empresa que está realizando a drenagem da pista, informou a assessoria.