PEC do governo, se aprovada, vai extinguir municípios piauienses

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Piauí

No Piauí, 78 cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total poderiam ser atingidas pela proposta.

São eles:  São Gonçalo do Piauí,  Várzea Branca, Currais, Alegrete do Piauí, Eliseu Martins, Cocal de Telha, Jatobá do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, São João da Varjota, Conceição do Canindé , Jurema, Arraial, Coronel José Dias, Lagoa do Barro do Piauí, Santana do Piauí, São João da Canabrava, Socorro do Piauí, São Lourenço do Piauí, Guaribas, Marcos Parente,  Morro Cabeça no Tempo, 22 Bocaina, Jardim do Mulato, Flores do Piauí, Ribeira do Piauí, Jerumenha, Wall Ferraz , São Braz do Piauí, Curralinhos, 
Várzea Grande, Francisco Ayres, Nova Santa Rita , Domingos Mourão, Riacho, Passagem Franca do Piauí,  Sebastião Leal,
Paes Landim, Capitão Gervásio Oliveira, Lagoa do Piauí, Pau d'Arco do Piauí, Coivaras, Santa Cruz dos Milagres, Bela Vista do Piauí
Canavieira, Paquetá, Barra d'Alcântara, Brejo do Piauí, Hugo Napoleão, Santo Inácio do Piauí, São José do Peixe, Pavussu, Belém do Piauí, Cajazeiras do Piauí , Sebastião Barros, Pajeú do Piauí, Barreiras do Piauí, Francisco Macedo,  Antônio Almeida 3 158, Prata do Piauí,  Vera Mendes, São Miguel do Fidalgo, São Gonçalo do Gurgueia , João Costa, Vila Nova do Piauí, Novo Santo Antônio, São Félix do Piauí, Tamboril do Piauí, Lagoinha do Piauí, Tanque do Piauí,  Porto Alegre do Piauí, São Luís do Piauí, Floresta do Piauí, 
Aroeiras do Itaim, Pedro Laurentino, Olho d'Água do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Santo Antônio dos Milagres, Miguel Leão. 

*Com informações da Agência Brasil