Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 1,7 milhão da FMS
A decisão do Conselheiro Kennedy Barros foi proferida após a denúncia de uma empresa que apontou quatro irregularidades no processo.
O Conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, suspendeu uma licitação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A decisão monocrática foi proferida na última quarta-feira (30). O valor estimado do certame é de R$ 1.758.240,00.
A medida foi adotada após a Corte receber uma denúncia da empresa Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde contra o processo licitatório, destinado a contratação de locação de ferramentas de Tecnologia da Informação para o gerenciamento das ações e informações da saúde.
- Foto: Facebook/FMS
Fundação Municipal de Saúde
A entidade apontou algumas irregularidades presentes na licitação. Entre elas são destacadas: a via inadequada do registro de preços; ilegalidade de regra restritiva de participação no certame licitatório; a exigência integral das funcionalidades antes da contratação; e, por fim, a ilegalidade da exigência de números mínimos de atestados de capacidade técnica.
O processo foi encaminhado para a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFMA), que por sua vez, recomendou a suspensão do procedimento em questão.
Outro lado
A FMS foi procurada para comentar sobre a decisão e alegou que não recebeu qualquer notificação do Tribunal de Contas do Piauí.
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