Wellington Dias critica redução para zero do imposto da Cide
O governador disse que União está cortando somente a parte que é compartilhada com os estados e municípios.
O governador Wellington Dias vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (SFT) contra a medida tomada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, de zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), ação para reduzir o valor do diesel. Para Wellington, a União está cortando somente a parte que é compartilhada com os estados e municípios, o que irá afetar a arrecadação.
"Zerar a Cide é mais uma fraude à Constituição, reduz a receita compartilhada e aumenta a não compartilhada. Na prática, a União está mais uma vez retirando dinheiro dos estados e municípios, já com obras em andamento e programadas no Piauí e em todo o Brasil, principalmente de manutenção das estradas que, após o período de chuvas, precisam de forte manutenção”, explicou o governador.
De acordo com Wellington, a ação é mais uma manobra para o Governo Federal ficar com parte que, pela Constituição, pertence aos estados e municípios, como já faz com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e com o Fundo de Participações dos Estados (FPE). “A ação da DRU já está com minuta pronta com as Procuradorias Gerais dos Estados. Até semana passada, 18 estados aderiram, o Nordeste inteiro, a ação do bloqueio do FPE também”, comentou.
O governador ressalta a importância de agir antes da aprovação da medida pelo presidente Michel Temer. Vai se unir aos prefeitos que se encontram em Brasília, onde participaram da Marcha dos Prefeitos, para o envio de notas ao presidente da República, da Câmara, Senado e bancada federal.
O governador destacou ainda que bloquear recursos, cerca de R$ 2 bilhões, vai aumentar o custo dos transportes. “É uma medida inadequada, de enganação do povo. Se o problema é a elevação do custo Brasil pelo aumento do preço do combustível, o bloqueio vai resultar em agravantes como, piora das rodovias”.
Lei dos Royalties
Outro eixo junto ao STF a ser tratado em Brasília pelo governador é a entrega do manifesto à ministra Carmen Lúcia solicitando a distribuição dos royalties de petróleo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) requer o julgamento dos royalties para a recuperação das receitas com a alta do valor do petróleo. Passados cinco anos de produção de petróleo desde a decisão monocrática, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 48 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo.
-
TCE multa prefeito de Barra D’Alcântara Mardônio Soares em R$ 4 mil
Ao Viagora, o prefeito Mardônio Soares afirmou que já foi notificado e recorreu da decisão do Tribunal de Contas. -
Decisão da federação PSDB e Cidadania foi coerente, diz Fernando Said
Para o presidente da federação, o processo de decisão foi árduo e desgastante, mas se findou em um resultado positivo. -
Dr. Pessoa diz que está “100% confirmado” Ricardo Bandeira como vice
O prefeito afirmou que a decisão ainda não foi oficializada, mas o martelo já foi batido. -
Fábio Novo é o pré-candidato que reúne toda a força do PT em Teresina, diz Dudu
O vereador analisou o cenário político e destacou o crescimento do pré-candidato Fábio Novo, que representa seu partido na disputa. -
Prefeito de Pio IX emite esclarecimento sobre multa do TCE
A prefeitura informou que vai recorrer da decisão e apresentar novos documentos para comprovar que as inconsistências foram regularizadas.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir