Promotora investiga contrato do prefeito de Picos com Sotel Engenharia

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da promotora de justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva, instaurou um inquérito civil em face da Prefeitura Municipal de Picos, para investigar supostas irregularidades na licitação presencial do tipo Concorrência n. 002/2021, que resultou na contratação da empresa Sotel Engenharia LTDA para gerir a iluminação pública da cidade. O município é administrado pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, mais conhecido como Gil Paraibano.

A promotora considerou a função do órgão ministerial na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, além do Procedimento Preparatório nº 001894-361.2022, que tinha como objetivo averiguar a regularidade do processo licitatório presencial do tipo Concorrência n. 002/2021, que resultou na contratação da empresa Sotel Engenharia LTDA, incumbida da gerência completa da iluminação pública de Picos.

“O Procedimento Preparatório de SIMP n. 001894-361.2022 tinha a finalidade de averiguar a regularidade do processo licitatório que ocorreu na modalidade presencial do tipo Concorrência n. 002/2021, promovido pelo Município de Picos/PI, no qual gerou a contratação da empresa Sotel Engenharia LTDA (CNPJ nº 09.624.537/0001-05) para a execução dos serviços de gerenciamento completo e continuado do parque de iluminação pública do Município de Picos/PI, para atender as necessidades do fundo municipal de iluminação pública; que o referido Procedimento Preparatório se encontra com seu prazo de tramitação extrapolado, merecendo sua conversão para que seja possível a continuidade da apuração dos fatos coligidos aos autos”, diz trecho do inquérito.

Diante disso, a representante do órgão ministerial resolveu pela instauração do inquérito civil para investigar o processo licitatório, além de determinar que a Prefeitura de Picos se manifeste em um prazo de 15 dias, bem como a empresa Sotel Engenhaeria LTDA.

Representação no TCE

Tramita no Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) uma representação formulada pela Secretaria de Controle Externo (SECEX) em face da Prefeitura Municipal de Picos, que apontam supostas irregularidades em contratos do município celebrados com a empresa Sotel Engenharia LTDA.

De acordo com a representação, a empresa venceu duas licitações, Concorrência 001/2021 e Concorrência 002/202, que tem os objetivos de realizar a coleta e o transporte dos resíduos sólidos urbanos e a operação e manutenção do aterro sanitário do município, e também gerenciamento do Parque de Iluminação Pública de Picos.

Foi realizada uma inspeção in loco por auditores que apontaram as seguintes irregularidades referentes ao procedimento de Concorrência 001/2021:

“a) Exigências restritivas na fase de habilitação do certame: Cédula de Identidade dos sócios, Alvará de funcionamento da empresa, Currículo profissional dos integrantes da equipe técnica, Comprovação da realização de atividades de educação ambiental e Licença Ambiental de operação; b) A Comissão de Licitação desclassificou as empresas concorrentes por motivos ilegais; c) Superfaturamento no pagamento dos serviços prestados; d) Atesto da execução dos serviços sem a devida fiscalização pelo Fiscal de Contratos; e) Ausência de planilha detalhada na composição dos custos e detalhamento nas Notas Fiscais”.

Em relação ao procedimento Concorrência 002/2021, que trata da questão da iluminação pública, os auditores apontaram as irregularidades a seguir: “a) Edital exigia os documentos pessoais dos sócios; b) Edital exigia o Alvará de Funcionamento; e c) Ausência de planilha detalhada na composição dos custos e detalhamento nas Notas Fiscais”, diz trecho.

Na representação, a Secex aponta que o sócio administrador da empresa Sotel Engenharia LTDA, possui diversas relações de parentesco com o prefeito de Picos, Gil Paraibano. O filho do empresário, identificado como Bruno Xavier Pinheiro Galvão é casado com a filha do atual Prefeito do Município de Picos, identificada como Maria Gil de Medeiros Galvão, além de que o filho do empresário, genro de Gil Paraibano, mantém sociedade empresária na empresa EBK Empreendimentos Hoteleiros Ltda, com o filho do atual prefeito, o Eduardo Gil de Medeiros. Também foi apontado, que a sede da empresa Sotel, está localizada em um imóvel de titularidade da ex-esposa do gestor do município, Maria Kaly Santana de Medeiros, que por sua vez é mãe da Sra. Maria Gil de Medeiros Galvão, filha do atual prefeito e casada com o filho do empresário.

Outro Lado

O Viagora procurou o prefeito de Picos, que através da assessoria emitiu uma nota sobre o assunto. Confira abaixo a nota na íntegra:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS, estado do Piauí, por meio de Nota Oficial, presta esclarecimentos à sociedade acerca da realização de procedimento administrativo com a contratação de empresa especializada, SOTEL Engenharia LTDA, em atenção à notícia veiculada pela imprensa.

Nesta sendo, necessário esclarecer que a contratação se deu após a instrução de regular processo licitatório na modalidade Pregão, no qual houveram várias empresas interessadas, havendo competitividade e ampla concorrência, assim, os valores baixaram ainda mais em sessão pública, e ao final a firma licitante contratada apresentou a melhor proposta para o Município e toda a documentação pertinente, sendo declarada vencedora do procedimento licitatório nos termos da legislação vigente.

Com efeito, todos os processos e ações da Prefeitura Municipal obedecem aos princípios previstos constitucionalmente, especialmente aos da legalidade, eficiência e transparência, bem como o planejamento das aquisições públicas, com a finalidade de prestar contas do trabalho e das ações a toda população.