Promotora abre procedimento contra prefeito de Picos Gil Paraibano
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Michelin Ramalho Serejo da Silva.O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da promotora de justiça Michelin Ramalho Serejo da Silva, instaurou um procedimento administrativo em face da Prefeitura Municipal de Picos para fiscalizar a precariedade e abandono das vias públicas urbanas da cidade. O município é administrado pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, mais conhecido como Gil Paraibano.
A promotora considerou os artigos 127, caput, e 129, da CRFB, onde se impõe como poder-dever do Ministério Público a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, além da Notícia Fato, que tem como objetivo apreciar melhorias nas vias públicas de Picos.
Conforme o MPPI, na notícia fato consta que há irregularidades inerentes nas vias públicas como ruas deterioradas, esburacadas e notoriamente abandonada pelo poder público. Também consta que a ausência da manutenção das vias, resulta na impossibilidade de transitar em alguns locais da cidade.
“Irregularidades inerentes as péssimas condições das vias públicas do Município de Picos, afetando por deveras o trajeto realizado pelos transeuntes, diga-se, situação atestada desde as principais vias da urbe; os enormes prejuízos que alcançam as pessoas que transitam por essas vias, a pé, frisa- se, crianças, pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos etc., bem como, àqueles que se utilizam de transportes, os quais ficam muito danificados. que há necessidade de aditamento de Portaria visando restringir o objeto do feito, tornando-o mais claro”, diz trecho do procedimento.
A promotora determinou que seja realizada uma perícia para aferir o Controle Tecnológico do Asfalto utilizado na pavimentação asfáltica do Município de Picos, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).
“Instaurar procedimento administrativo que terá o escopo de acompanhar e fiscalizar o atual cenário que envolve a precariedade nas diversas ruas, avenidas e demais logradouros, localizados na zona urbana, da cidade de Picos-PI, que estão grandemente danificados em decorrência de enormes aberturas no solo, ausência de manutenção, e, completo abandono por parte da Administração Pública, inclusive, colocando em perigo a vida da população, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública”, pontuou a representante do órgão ministerial.
Outro lado
O Viagoraprocurou o prefeito para falar sobre o assunto através da assessoria, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.