Promotor investiga vice-prefeito de Campo Maior por acúmulo de cargos
O vice-prefeito Antônio Jordelio Pereira Parente informou que ainda não foi notificado sobre o inquérito civil do Ministério Público.
O Ministério Público Estadual, através do promotor Maurício Gomes de Souza, instaurou inquérito civil para apurar denúncia sobre o suposto acúmulo ilegal de cargos públicos praticado por Antônio Jordelio Pereira Parente, vice-prefeito do município de Campo Maior. A portaria foi publicada nessa terça-feira (09) no Diário Oficial do órgão.
O órgão ministerial foi informado que Antônio Jordelio além de exercer o cargo de vice-prefeito, estaria trabalhando também nas funções de médico do estado do Piauí desde janeiro de 2021, em Piripiri desde 2022 e no município de Sigefredo Pacheco em 2021.
A constituição determina em seu art. 38, II, que o servidor público investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Além do mais, a Lei Orgânica do município de Campo Maior, “no seu art. 62, II, veda ao vice-prefeito aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis ad nuntum, na administração pública direta ou indireta, ressalvada a hipótese em virtude de concurso público aplicando-se, nesta hipótese, o disposto no art. 38 da Constituição Federal”.
O promotor encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Administração do Piauí solicitando a cópia dos contratos de prestação de serviços celebrados com Antônio Jordélio para desempenhar as atribuições de médico no Hospital Estadual Júlio Hartewan, Hospital Regional Chagas Rodrigues e Hospital Regional de Campo Maior nos anos de 2021 a 2023.
Também foram solicitadas informações ao município de Piripiri, bem como a cópia do contrato de prestação de serviços celebrado com o servidor para desempenhar as atribuições de médico na UBS 18 nos anos de 2021 a 2023. E por fim, o MPPI pediu a direção do Hospital Regional de Campo Maior, do Hospital Regional Chagas Rodrigue e da UBS 18 Centro “cópia das folhas de frequências mensais de Antônio Jordélio Pereira Parente, bem como relatórios de produtividade, referentes a todo o período em que ele desempenhou as atribuições do cargo de médico nos respectivos estabelecimentos de saúde”.
Outro lado
Ao Viagora, o vice-prefeito de Campo Maior informou que não foi notificado sobre o inquérito civil do Ministério Público do Estado.