Promotor expede recomendação para prevenção de crimes eleitorais em União
A recomendação foi assinada pelo promotor Rafael Maia Nogueira e fornece orientações às autoridades policiais.
O promotor da 16ª Zona Eleitoral do Piauí, Rafael Maia Nogueira, expediu recomendação às autoridades policiais e à Polícia Militar de União com orientações para a prevenção de crimes eleitorais no pleito deste ano.
Segundo o Ministério Público, a recomendação possui forma de condução para atuar diante de condutas que configuram crimes eleitorais.
Entre as infrações estão a divulgação de informações incorretas em material eleitoral, bem como o assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaças. Os crimes eleitorais também abrangem vítimas de discriminação por cor, raça, etnia, credo, gênero, entre outras características já contempladas pelo código penal.
O promotor ressaltou, no documento, a prevenção e combate à violência política. De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de União, os policiais devem informar as infrações ao Promotor Eleitoral competente ou Órgão de Execução garantidor, distribuindo Inquérito Policial Eleitoral (IPL) registrado no Tribunal competente.
A recomendação também ressalta a importância da reflexão silenciosa do eleitor, no dia 06 de outubro, sem divulgação de propaganda de candidatos, partidos, coligações ou federações, tendo em vista que se configura em crime.