Mais de 70% das farmácias de Cocal funcionam irregularmente, aponta Procon
De acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, a fiscalização foi realizada nessa quinta-feira (14) em onze farmácias do município.
Mais de 70% das farmácias de Cocal funcionam de forma irregular, foi o que apontou a fiscalização realizada nessa quinta-feira (14) pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
O Procon informou que a ação fiscalizou onze farmácias e identificou apenas três estabelecimentos operando em conformidade com a legislação, como o devido registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e a presença de um farmacêutico habilitado.
De acordo com o programa de defesa do consumidor, a operação apurou que sete farmácias não possuíam um farmacêutico, enquanto uma funcionava sem o registro obrigatório no CRF.
O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, que coordena o Procon/MPPI, afirmou que a obrigatoriedade de um profissional na farmácia contribui para garantir a segurança dos consumidores.
“A presença do farmacêutico é essencial em uma cidade como Cocal, onde mais de 28 mil pessoas dependem desses serviços para obter medicamentos com orientação segura. O profissional farmacêutico garante que a população tenha acesso a orientações adequadas e evita o risco de automedicação e uso incorreto de remédios”, ressaltou.
Diante das irregularidades, o Procon fez a autuação dos estabelecimentos e os autos de infração foram encaminhados ao promotor de Justiça que atua no município. De acordo com o órgão, o Ministério Público vai propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as farmácias possam regularizar suas atividades. A consequência para aquelas que não se adequarem às normas será a interdição até que cumpram todos os requisitos legais.