Ministério Público recomenda desaprovação das contas de Samantha Cavalca
Ao Viagora, a futura vereadora Samantha Cavalca informou que já foi notificada pelo Ministério Público Eleitoral e apresentou sua defesa.
A promotora da 2ª Zona Eleitoral, Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes, emitiu parecer e recomendou a desaprovação das contas da futura vereadora Samantha Cavalca Sobreira Dutra (Progressistas) relativas à campanha eleitoral de 2024. O documento foi emitido em 17 de novembro deste ano.
A representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou várias irregularidades referentes a erros de pagamentos e devoluções, movimentação bancária não registrada, divergência de valores na aquisição de produtos de campanha, entre outras inconsistências.
Conforme o parecer técnico da Justiça Eleitoral, cerca de R$ 28.600,00 teriam sido aplicados irregularmente ou não comprovados devidamente. Além disso, também foi apontada movimentação bancária não registrada, envolvendo recebimento e utilização de recursos considerados de origem não identificada (RONI), no total de R$ 5.000,00.
Entre uma das irregularidades, também está a realização de despesas com fornecedores não registrados ou ativos na Junta Comercial do Estado, sede da empresa. Consta no parecer que esta circunstância pode indicar a informação de empresa inexistente como fornecedora da campanha eleitoral e a consequente omissão do gasto efetivamente empenhado.
A equipe técnica ainda averiguou omissão na prestação de informações à Justiça Eleitoral relativas ao registro integral da movimentação financeira de campanha, pois existem contas bancárias na base de dados dos extratos eletrônicos não registradas na prestação de contas.
“No tocante ao item 3.1, consta erros nos pagamentos e nas devoluções, manifestando uma desorganização contábil no uso dos recursos públicos, dificultando, inclusive, a análise da movimentação financeira e a regularidade dos pagamentos, além de poder denotar uso de recursos de origem não identificada e de fonte vedada, considera-se indevida/não comprovada a utilização do recurso do fundo partidário, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A irregularidade apontada enseja recolhimento ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 79, §1º, da Res. TSE 23.607/2019”, diz em trecho do parecer.
Ademais, o Ministério Público Eleitoral pontuou inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), “configurando-se as irregularidades apontadas nesse item, com valores passíveis de recolhimento ao Tesouro Nacional (art. 79, §1º, da Res. TSE 23.607/2019), totalizam R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais)”, informou no parecer.
Devido às irregularidades, a promotora explicou que houve comprometimento da regularidade das contas e Samantha deverá restituir R$ 33.600 ao Tesouro Nacional.
A Justiça Eleitoral vai julgar se acata ou denega o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Outro lado
Ao Viagora, a jornalista Samantha Cavalca informou que já foi notificada pelo Ministério Público Eleitoral e apresentou sua defesa.
"Já fui notificada, não houve desvio e nem ilicitude, foi um erro de falta de documentos. O Ministério Público Eleitoral diz que faltam documentos, mas nós apresentamos os documentos posteriormente. Houve muito erro humano, mas foi tudo explicado e eu não entendi esse parecer. Agora vou esperar o julgamento, porque isso é apenas o parecer. Confiamos que a Justiça acatará nossos argumentos", afirmou.