Promotora ingressa com ação contra Dr. Pessoa por exonerar motoristas do Conselho Tutelar
De acordo com o Ministério Público, a ausência de transporte para realizar os plantões noturnos foi desencadeada pela exoneração de todos os motoristas através do Decreto nº 1325/2024.
Nesta terça-feira (10), a promotora de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenço ingressou com ação civil pública em face do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, requerendo liminarmente que sejam disponibilizados motoristas para cumprir os plantões noturnos dos Conselhos Tutelares de Teresina. O pedido foi encaminhado à juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Maria Luiza de Moura Mello e Freitas.
De acordo com o Ministério Público, a ausência de transporte para realizar os plantões noturnos foi desencadeada pela exoneração de todos os motoristas através do Decreto nº 1325/2024, assinado no dia 26 de novembro deste ano.
A promotora considerou a situação como “grave”, pois os casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes não têm sido atendidos neste período.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer a fixação de multa diária ao prefeito Dr. Pessoa no valor de R$ 5.000.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.