Presidente da Agespisa aciona o TCE contra prefeita de Piripiri por dívida de R$ 219 mil
A representação foi enviada no dia 17 de novembro deste ano e tem como relator o conselheiro Jackson Nobre Veras.
O diretor presidente da Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), José Ribamar Noleto de Santana, encaminhou para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação em face da prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira, diante da falta de pagamentos dos serviços utilizados pelo município desde 2020, que resultou em dívida de R$ 219.432,29 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos). A representação foi enviada no dia 17 de novembro deste ano e tem como relator o conselheiro Jackson Nobre Veras.
O representante da concessionária alega que a dívida acumulada nos últimos cinco anos representa uma responsabilidade que foi ignorada pela prefeita do município. José Ribamar ressalta que a prática do não pagamento das tarifas de consumo de água pelas repartições públicas da Prefeitura de Piripiri é recorrente e tem causado sérios prejuízos à Agespisa.
Relata que vários imóveis do município estão inadimplentes, tais como escolas, hospitais e repartições administrativas. A dívida inclui tarifas de consumo de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto não pagos, multas e juros de mora pelo atraso.
As tentativas de negociação da Agespisa com a prefeita Jôve Oliveira foram inúmeras, segundo o diretor presidente, mas a gestora demonstrou falta de comprometimento e não se mostrou disposta a negociar prazos e condições de pagamento.
“Desse modo, a inércia em relação ao pagamento da dívida não se justifica, visto que a Administração Pública deve zelar pela legalidade e eficiência em suas ações. O não pagamento das tarifas de consumo de água, além de configurar inadimplência contratual, demonstra falta de planejamento e gestão fiscal por parte da Prefeita Municipal de Piripiri -PI’, destacou na representação.
Diante da urgente necessidade de regularização da dívida para evitar maiores prejuízos, a Agespisa recorreu ao Tribunal de Contas e solicitou que seja instaurado procedimento administrativo para apuração detalhada dos fatos, com a análise minuciosa das infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Código Penal.
Consta na representação que a Agespisa também requer a aplicação das sanções administrativas, civis e penais cabíveis à gestora de Piripiri, assegurando a responsabilização da prefeita pelos atos de improbidade administrativa, violação à responsabilidade fiscal e prática de crime de responsabilidade.
O Ministério Público Estadual deve ser comunicado sobre a representação para adotar as providências judiciais cabíveis para a responsabilização penal da prefeitura e recuperação de danos causados à Agespisa.
Confira os extratos dos débitos feitos pelo município de Piripiri:
Outro lado
O Viagora procurou a prefeita de Piripiri sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu as ligações.