Reforma administrativa para a gestão de Sílvio Mendes é sancionada
A Lei Complementar Nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário do Município.
Nessa segunda-feira (16), o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou a reforma administrativa planejada pelo prefeito eleito Sílvio Mendes (União Brasil). A Lei Complementar Nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário do Município.
De acordo com a legislação, as mudanças preveem extinção de sete órgãos municipais, criação de novas pastas, alterações nas nomenclaturas das SAADs e o remanejamento de secretarias.
O quarto artigo é referente a Guarda Civil Municipal de Teresina que será vinculada a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP), criada pela nova gestão.
Com a extinção da Secretaria de Economia Solidária (SEMEST), as atividades exercidas pela pasta passarão a ser executadas através da Coordenação de Economia Solidária dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec).
Outra pasta que não irá mais existir a partir de 2025 será a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), com isto a competência referente aos recursos hídricos será remanejada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM).
De acordo com a lei, a Coordenação Especial de Execução e Controle Orçamentário com a sua estrutura funcional remanejada da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), na Secretaria Executiva (de Planejamento Estratégico e Gestão), já existente na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN).
O projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Teresina foi aprovado, em regime de urgência, na manhã desta quarta-feira (11) na Câmara Municipal. A proposta foi encaminhada pelo gestor Dr. Pessoa (PRD) em consonância com o planejamento do prefeito eleito Sílvio Mendes (União Brasil). Confira as mudanças na íntegra aqui.