Promotor investiga vereadora de Nazaré do Piauí por enriquecimento ilícito

O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil em face da vereadora de Nazaré do Piauí, Quésia de Oliveira Miranda e Brito, por suposto descumprimento da jornada de trabalho, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, por ocupar três cargos públicos. A portaria foi assinada pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho e publicada no dia 1º de fevereiro deste ano no Diário Oficial.

Além de parlamentar, o promotor relata que Quésia é técnica em enfermagem no município de Nazaré-PI e técnica em enfermagem no estado do Piauí. De acordo com a portaria, uma representação foi encaminhada pela ouvidoria do Ministério Público, informando que a vereadora estaria ocupando três cargos públicos simultaneamente e descumprindo a carga horária no município de Nazaré do Piauí, onde é lotada no Hospital Municipal Esperança Garcia.

Em relação à carga horária da vereadora, o órgão ministerial averiguou que no cargo de técnico em enfermagem no município de Nazaré do Piauí ela deveria trabalhar 40h semanais, conforme consta em seu termo de posse; já na Câmara de Vereadores de Nazaré as sessões são semanais, às sextas-feiras, iniciando-se ás 9h e que no estado do Piauí a investigada trabalha em dois plantões noturnos por semana, de doze horas, no Hospital Regional Tibério Nunes em Floriano.

Conforme o órgão ministerial, foi identificado que Quésia não estaria cumprindo integralmente a jornada de trabalho no município de Nazaré-PI, já que há as sessões da Câmara às sextas-feiras e, além disso, as folhas de ponto encaminhadas denotam que ela não trabalha todos os dias da semana e, segundo informações confirmadas pela própria investigada, ela trabalha em turnos alternados, realizando os "testes do pezinho" no hospital municipal.

Desta forma, o Ministério Público expediu recomendação e encaminhou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a investigada cessasse a suposta irregularidade, mas a mesma não procedeu com a aceitação expressa da recomendação e nem a assinatura do TAC.

Segundo o promotor, o Conselho Superior do Ministério Público não homologou a promoção de arquivamento e foi determinada a continuidade das investigações.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, se o município de Nazaré do Piauí tiver feito pagamentos a Quésia, sem a contraprestação laboral, a prática pode se configurar em ato de improbidade administrativa de lesão ao erário por parte do prefeito Raimundo Nonato Costa.

O órgão ministerial requereu ao município de Nazaré do Piauí, por meio de prefeito Raimundo Nonato Costa, que, no prazo de dez dias úteis: encaminhe cópia do ato administrativo que tenha concedido à servidora Quesia de Oliveira Miranda e Brito, redução de carga horária ou horário diferenciado de trabalho; encaminhe cópia do ato normativo que autoriza a gestão municipal a reduzir a carga horária prevista em lei para o trabalho dos servidores públicos; bem como envie informações sobre os testes do pezinho realizados nos anos de 2020, 2021 e 2022, com a data de realização de cada teste.

Outro lado

O Viagora procurou a vereadora Quésia de Oliveira para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a parlamentar não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Posteriormente a vereadora encaminhou uma nota de esclarecimento acerca do inquérito civil, confira na íntegra:

Meu nome é Quesia de Oliveira Miranda e Brito, sou técnica de enfermagem e servidora pública municipal e estadual, e atualmente no mandato de vereadora no município de Nazaré do Piauí.

Essa denúncia feita ao Ministério Público em relação ao acúmulo de cargos públicos, foi feita no ano de 2022, na época a promotora Dra. Gianny Vieira de Carvalho, responsável pela investigação da referida denúncia, após apresentação e averiguação dos documentos requeridos, em audiência proferida no mês de janeiro de 2023, a mesma determinou o arquivamento da denúncia. Na época ao tomar conhecimento da ilegalidade do tríplice acúmulo de cargos públicos, e por orientação da promotoria pública protocolei junto ao município de Nazaré do Piauí o meu requerimento de licença sem vencimento, que foi concedida e publicado a concessão da minha licença sem vencimento no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses no dia 06 de Janeiro de 2023, e fiquei apenas no exercício da minha função de Técnica de Enfermagem no Hospital Regional Tiberio Nunes em Floriano e na vereança no município de Nazaré do Piauí. Em relação ao desarquivamento do processo pelo promotor Dr. Edgar, ainda não fui intimada a prestar novos esclarecimentos, mas ao ler o conteúdo da reabertura do processo, afirmo não ter sido encaminhado nenhum TAC razão pela qual não assinei, e sim a recomendação para cessação do acúmulo, o que comprovadamente fiz ao solicitar a minha licença sem vencimento no município. Logo seja intimada pelo Ministério Público para novos esclarecimentos ao processo apresentaremos a devida defesa.

Confira os documentos encaminhados por Quésia de Oliveira clicando aqui.