Projeto propõe licença para servidoras com sintomas graves na menstruação no Piauí
A intenção é que mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual tenham até três dias de licença.
Os parlamentares Henrique Pires (MDB) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) enviaram proposições para que seja acrescido um inciso ao artigo 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
Conforme o projeto, a intenção é que mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual tenham até três dias de licença. A proposta foi lida na sessão plenária dessa terça-feira (12) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Segundo o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas.
“O deputado petista explica que “cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que, na maioria das vezes, prejudicam sua rotina”.
Henrique Pires justifica a proposta ressaltando que, “tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual é uma oportunidade para difundir informações a toda a população”.
A Alepi recebeu do governo do Estado, dois projetos de lei, que deverão ser analisados, inicialmente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro pretende modificar a lei 5.571/2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano.
A segunda mensagem, tem o objetivo de propor alteração na lei que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.