Delegado pede a desembargador continuidade de inquérito para investigar prefeito de Wall Ferraz

O delegado do Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), Francisco Dennis Lustosa Sampaio, pediu autorização ao desembargador Joaquim Dias de Santana Filho para prosseguir com diligências em inquérito policial acerca de notícia-crime em face do prefeito de Wall Ferraz, Luiz Guilherme Maia de Sousa, por suposta apropriação, utilização ou desvio de bens, ou rendas públicas. O pedido foi enviado no dia 09 de fevereiro deste ano. 

O delegado também informou ao desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, que solicitou pedido de quebra de sigilos de dados (fiscal, bancário e telemático) dos investigados.

Entenda o caso 

Em 03 de abril de 2023, um inquérito policial foi instaurado pelo delegado Francisco Dennis Lustosa após o médico Danilo Araújo Nunes apresentar uma carta-denúncia, em 13 de março de 2023, apontando diversas irregularidades supostamente praticadas pelo prefeito do município de Wall Ferraz, Guilherme Maia de Sousa, com o objetivo de desviar recursos públicos.

Segundo o médico, o prefeito Guilherme Maia fez um empréstimo pessoal em 2020 no valor de R$ 200.000,00 e a dívida pessoal do gestor teria sido paga por empresas que prestam serviços diretamente para a prefeitura municipal. 

Além disso, foi apontado que a prefeitura mantém contratos supostamente fictícios com as empresas: Apura Contabilidade Ltda, Mixbaratão Supermercado, GG Construtora e Serviços, Origimed Distribuidora Ltda, que pertencem a Weslley de Moura Bernardes; bem como outras pessoas que constam em documentos apresentados pelo denunciante.

Também foi destacado na denúncia que o prefeito estaria praticando atos administrativos supostamente ilícitos, como nomeação de parentes, pagamento de diárias, entre outros.

O denunciante narra que desde o início da gestão de Guilherme Maia, em janeiro de 2021, foi desenvolvido um grande esquema de corrupção com participação de empresas que não têm sede, nem equipamentos e nem prestação de serviços. O principal intuito é o de desviar dinheiro público.

Conforme o médico, Guilherme Maia nomeou partes da sua família, como pai, mãe, esposa, sogra e concunhado, em diferentes cargos da prefeitura.

Em relação ao pai do prefeito, José Luiz Pereira teria sido nomeado como assessor especial II e recebia supostamente de forma indevida por 12 meses em 2021.

Enquanto a sogra do gestor, Rosilene de Moura Pereira, atuava como funcionária efetiva do município, no cargo de professora 20h, bem como foi nomeada como coordenadora da pré-escola com jornada semanal de 40h. Ocorre que, segundo o denunciante, a mulher não trabalhava regularmente, porque mora em Picos e é responsável por cuidar dos netos nesta cidade. Desta forma, ela estaria recebendo indevidamente, por meio de recursos do FUNDEB, salário base e gratificação.

Através do portal da transparência, o médico também identificou que supostamente foram efetuados pagamentos de diárias para o prefeito, a primeira dama e secretária de saúde, Isabel, e ao pai do prefeito, sem a devida comprovação.

Com base no exposto na carta-denúncia, vários alunos do EJA foram matriculados indevidamente para levantar recursos de forma fraudada, isto porque muitos deles já frequentavam o EJA estadual.

O médico descreveu o portal da transparência do município como “deficitário” e relatou a escassez de informações sobre contratos e licitações, porque os dados são referentes ao exercício de 2021.

Das empresas envolvidas no suposto esquema de corrupção está a Apura Contabilidade LTDA, criada em 29 de outubro de 2021. O prefeito foi registrado como primeiro sócio-proprietário, e a propriedade foi transferida posteriormente para o seu concunhado Aritonio Ricardo de Morais.

A referida empresa foi contratada em 2022 para execução de serviços contábeis por um valor significativamente acima do contrato se comparada à empresa que atuou em 2021.

Também foi enfatizado que o amigo pessoal do prefeito, Weslley de Moura Bernardes, mais conhecido como Gasparzinho CD’s em Picos, possui cinco licitações e contratos por meio das empresas Mix Baratão Supermercado e GG Construtora e Serviços, criadas em julho de 2021.

Com a Mix Baratão, mesmo não possuindo sede própria e notas fiscais, o prefeito firmou contrato de R$ 447.000,00 para aquisição de medicamento, em 2022. Outro fato destacado foi que a empresa seria inaugurada somente em 18 de março de 2023.

Relatório de missão sobre o escritório Apura Contabilidade

A polícia expediu um relatório de missão em 31 de agosto onde apontou que a empresa Apura Contabilidade iniciou em 29 de outubro de 2021, sediada na cidade de Picos, e que recebeu um total de R$ 734.138,00 provenientes de contratos com o setor público, já especificamente com a Prefeitura de Wall Ferraz–PI foi um valor total de R$ 289.782,00.

Na rede social Instagram, a empresa informa que trabalha com Contabilidade Pública e Especializada. Desta forma, considera-se que não há contratos com empresas privadas.

Também foi realizada uma diligência na Apura Contabilidade Ltda, na cidade de Picos, onde foi constatada a capacidade técnica e operacional da referida empresa que possui estrutura física adequada (salas divididas conforme especialidade do trabalho, sala de reunião, copa e recepção). 

Em reunião com os dois sócios da empresa, Aritonio Ricardo de Sousa Morais e Natanael de Jesus Rosa, eles informaram que 99% das contratações tanto para escritórios de advocacia quanto de contabilidade são por inexigibilidade de licitação no Estado do Piauí. No escritório trabalham 10 pessoas, sendo: 03 (três) sócios, 03 (três) estagiários, 02 (dois) funcionários na Contabilidade e 02 (dois) na Patrimonial.

“Importante mencionar que a empresa Apura Contabilidade Ltda. também presta serviços contábeis para algumas empresas que também foram contratadas pela Prefeitura de Wall Ferraz–PI, como: Gg Construtora E Serviços Ltda. e Origemed Distribuidora Ltda”, diz trecho do relatório.

Com relação aos vínculos entre o prefeito e os proprietários da empresa, a polícia averiguou que Aritonio Ricardo de Sousa Morais é concunhado do prefeito de Wall Ferraz. A partir de análise em perfis da rede social, as autoridades apuraram que Guilherme tem relação conjugal com Isabel Barroso, enquanto Toni Morais é casado com Mirella Barroso. 

Na pesquisa na Plataforma Sinesp/Infoseg, foi possível concluir que as duas são irmãs, tornando Guilherme e Aritonio concunhados.

Relatório de missão sobre a empresa Autopeças Pinheiro

No curso das investigações, a polícia também levantou informações, em 28 de agosto de 2023, sobre a empresa Autopeças Pinheiro, do empresário Franciano de Sousa Moura, situada na rua Quarenta s/nº, Centro, na cidade Wall Ferraz–PI.

Consta no CNPJ que a atividade principal é o comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Após consulta no sistema Sinesp, apurou-se que a empresa começou a operar em 26 de março de 2021 e teve como contador o prefeito de Wall Ferraz, Guilherme Maia.

De acordo com consulta online no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a empresa recebeu da Prefeitura de Wall Ferraz–PI o montante de R$260.380,80 (duzentos e sessenta mil trezentos e oitenta reais e oitenta centavos) em 2022, já no ano de 2023 a quantia foi de R$296.600,44 (duzentos e noventa e seis mil e seiscentos reais e quarenta e quatro centavos).

A Deccor informou no relatório que o proprietário Franciano de Sousa Moura tinha cargo comissionado de motorista até o ano de 2020 na prefeitura, e também recebia o benefício do programa federal Bolsa Família até o mês de outubro do ano de 2022, conforme o ofício da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos – SASC-PI. Além de possuir dois veículos em seu nome.

Os investigadores também empenharam uma análise aos processos de licitação em que a empresa foi vencedora para identificar e comparar as propostas apresentadas pela vencedora e suas concorrentes.

A polícia concluiu que existem fortes indícios de fraude no processo licitatório para fornecimento de veículos, em que a Autopeças Pinheiro sagrou-se vencedora, diante da semelhança de preços das duas empresas perdedoras da licitação, apenas no lote 01 e 02 a empresa Luis M. De C. Filho houve diferença de preços da empresa Macrodiesel, no lote 01 de R$74,00 (setenta e quatro reais), e no lote 02 de R$ 144,00(cento e quarenta e quatro reais).  

Além disso, a empresa Macrodiesel apresentou preços iguais ao preço máximo fixado pelo edital, já na empresa Luis M. De C. Filho, apenas houve a diferença de preços nos lotes I e II. 

Relatório de missão sobre A Marcos Gomes Viana - Milanez Eletromóveis 

Para fundamentar ainda mais o inquérito policial foi elaborado um relatório de missão visando localizar a sede da empresa A Marcos Gomes Viana – Milanez Eletromóveis, bem como fazer registros fotográficos visando confirmar a existência e funcionamento de sua atividade comercial/operacional, entre outras ações.

A empresa iniciou suas atividades em 30 de janeiro de 2015 e fica localizada no Centro do município de Altos, ela recebeu um total de R$ 906.305,3 referente a contratos firmados com o poder público; deste montante, R$ 616.288,92 foram de contratos com o município de Wall Ferraz–PI (Prefeitura e Câmara Municipal).

Nas redes sociais, a Milanêz Eletro Móveis se apresenta como uma Loja de Móveis e presume-se, em análise das fotos e do conteúdo, que atende a pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas).

A polícia não identificou vínculos entre o prefeito da cidade de Wall Ferraz–PI, Luiz Guilherme Maia de Sousa, e o representante legal da empresa A Marcos Gomes Viana, o empresário Antonio Marcos Gomes Viana.

Relatório de missão policial sobre a empresa Franciano de Sousa Moura Me

O delegado Dennis Lustosa determinou que uma equipe de investigação fizesse a identificação da fonte dos recursos recebidos do município de Wall Ferraz–PI pela empresa Franciano de Sousa Moura ME entre os anos de 2021 e 2023.

Segundo os contratos de número 022/2022 e 060/2022, celebrados entre o município e a referida empresa, os pagamentos foram efetuados com recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação.

Dentre os recursos utilizados pela prefeitura estão: o Fundo de Recursos do SUS, do Governo Federal, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), bem como transferências do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

A empresa faturou R$ 260.380, 80 no exercício de 2022 e R$ 394.855,64 no ano de 2023, conforme apurado no sistema Sagres-Contábil do Tribunal de Contas do Piauí.

Diante do uso de recursos federais pela prefeitura no pagamento dos contratos, a Deccor apontou que é competência do Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação da verba conforme disposto na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica do Tribunal (Lei 8.443/1992). Por se tratar de verba federal, a competência para julgar as supostas irregularidades cabe à Justiça Federal.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Wall Ferraz para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações.

A assessoria de comunicação do prefeito também foi procurada e ficou de enviar um esclarecimento, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.