Promotor investiga concurso de Tamboril do Piauí após aprovação de filhas e genro da prefeita

O promotor de Justiça Yan Cavalcante instaurou notícia de fato para investigar possíveis irregularidades/fraudes na execução do concurso público do município de Tamboril do Piauí, administrado pela prefeita Ana Delcides Figueiredo, no qual as filhas, o primo e o genro da gestora foram aprovados. A portaria foi publicada nessa sexta-feira (26) no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.

O procedimento foi aberto após o recebimento de denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público do Piauí, apontando que parentes de 1º grau da prefeita, sendo suas duas filhas, Raissa Figueiredo Guedes e Ravena Figueiredo Guedes (ambas com 96 pontos), seu primo Everaldo Teodósio da Silva e genro Kamuel Kessler Barbosa Alves (ambos com 95 pontos) passaram com pontuação semelhante para os respectivos cargos de Motorista, de Nutricionista, de Médico Veterinário e de Professor SL Superior com licenciatura em matemática.

De acordo com os denunciantes, no edital 01/2023, que rege o concurso, o valor máximo da prova seria de 100 pontos, mas um resultado preliminar foi publicado pela organização atribuindo notas superiores a 100 para candidatos, o que foi retificado.

A promotoria também tomou conhecimento de que das 12 vagas do certame, quatro foram preenchidas por pessoas que possuem ligação direta com a prefeita, inclusive nas primeiras colocações. Além disso, consta na denúncia, que as filhas da prefeita são cunhadas de Teresa Cristina Piauilino de Aguiar Guedes, integrante titular da Comissão Especial de Concurso Público do município de Tamboril do Piauí, segundo a Portaria nº11/2023.

“No entanto, o próprio Edital n. 01/2023 impede, em seu item 12.4, a participação no concurso público dos "membros da comissão deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau", mesmo que a inscrição tenha sido deferida”, diz trecho da portaria.

De acordo com o representante do Ministério Público, o concurso público é pautado pelos princípios da igualdade, princípios da igualdade, moralidade administrativa e competição, com base no art. 37, inciso II, da Constituição Federal.

O concurso está em fase de avaliação de títulos e o resultado final tem a data prevista para o dia 06 de maio de 2024. Desta forma, os aprovados ainda não iniciaram o exercício de atividade “portanto, possuem apenas expectativa de direito a nomeação em cargo público e, dessa forma, não precisam ser notificados para integrar este procedimento”. 

O promotor ainda fundamenta que, de acordo com o art. 11, V, da Lei n. 8.429/1992, se caracteriza como ato de improbidade administra que atenta contra os princípios da administração pública, "frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros".

O Ministério Pública solicitou que a prefeita Ana Delcides preste esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades juntando os documentos referentes à contratação da banca organizadora, Fenaz Do Pará Serviços De Concursos Públicos Ltda. 

Além de pedir que a banca organizadora apresente os seguintes documentos: cópia dos cartões-respostas dos aprovados para os cargos de Motorista, de Nutricionista, de Médico Veterinário e de Professor SL Superior com licenciatura em matemática, do concurso realizado no Município de Tamboril do Piauí, regido pelo Edital n. 01/2023; relação dos responsáveis pela elaboração da prova; relação das pessoas que tinha o gabarito das provas para os cargos de Motorista, de Nutricionista, de Médico Veterinário e de Professor SL Superior com licenciatura em matemática, entre outros. Também foi estabelecido o prazo de cinco dias corridos para os representados enviarem os esclarecimentos à Promotoria de Justiça.

Caso as irregularidades forem comprovadas, os responsáveis deverão ser penalizados com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu as ligações.