Subprocurador pede ao Tribunal de Justiça para investigar prefeito de Palmeira do Piauí

O subprocurador João Malato Neto solicitou ao Tribunal de Justiça do Piauí autorização para investigar o prefeito de Palmeira do Piauí, João da Cruz Rosal da Luz, por possíveis irregularidades na realização de diversos processos licitatórios. A petição inicial foi assinada em 23 de maio deste ano.

O pedido do subprocurador foi apresentado após representação encaminhada pelo advogado Gladstone Almeida Pedrosa, em 28 março de 2023, ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), em face do prefeito alegando direcionamento das licitações para algumas empresas. 

De acordo com a representação, as empresas também teriam efetuado depósitos diretamente na conta da pessoa física do gestor e já estão sendo investigadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), por haver suspeita nas movimentações das contas do prefeito de Palmeira do Piauí.

O advogado relatou ainda, que ao consultar o Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí constatou que a prefeitura de Palmeira do Piauí efetuou 37 compras de bens e serviços comuns em 2022, no valor total de R$ 10.589.362,16 (dez milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), através das modalidades licitatórias da Lei n° 8.666/1993.

Ocorre que, segundo o denunciante, a prefeitura deveria ter utilizado a modalidade de pregão eletrônico para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, como prevê o Decreto Federal n° 10.024/2019 e a Lei estadual n° 7.482.

Supostas irregularidades na Tomada de preços nº 050/2020

Na denúncia são apontadas uma série de irregularidades na Tomada de Preços n° 050/2022, que teve o objetivo de contratar empresa do ramo de engenharia para a execução de serviços eventuais de manutenção, reparo, reestruturação, recuperação (zonal), conservação de edificações, estradas vicinais, pontes em madeira de lei e mista (concreto e metal), reforma de prédios públicos, tais como: ginásios, quadras poliesportivas, cemitérios, campo de futebol, hospitais, posto de saúde, escolas, creches, garagens, depósitos, almoxarifados, academia de saúde, quiosques, secretarias, prefeitura, mercados, banheiros públicos e drenagem pluvial na zona rural e urbana do município de Palmeira do Piauí. 

A tomada de preços foi homologada em 05 de dezembro de 2022 e teve como vencedora a empresa BRW Construções e Engenharia LTDA, contratada no valor global de R$ 2.120.920,62 (dois milhões, cento e vinte mil, novecentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), como consta no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado.

Foram apontados fortes indícios que a empresa, localizada na Rua José Bonifácio, bairro São Pedro, em Bom Jesus, seria de fachada e era utilizada para malversação de recursos públicos. Em visita ao local, o denunciante constatou a sua inexistência.

Também foi destacado que dos nove contratos celebrados pela BRW Construções e Engenharia LTDA com entes públicos do Piauí, oito são com Palmeira do Piauí. O fato demonstra uma dependência econômica da empresa com a prefeitura.

Causou estranheza ao representante o fato do procedimento licitatório ter apenas uma empresa participante, que inclusive foi a vencedora. O certame foi finalizado em um único dia, revelando ausência de concorrência e concentração dos atos em uma sessão.

Além disso, a prefeitura não dividiu a licitação em lotes ou itens, para ampliar a competitividade e contribuir para a redução dos preços.

Conforme a denúncia, o edital também apresentou exigências e omissões indevidas quanto à qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que possivelmente viabilizaram o direcionamento do certame.

Relatório preliminar do GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado foi responsável por apurar os fatos apresentados e verificou que a empresa BRW Construções e Engenharia LTDA faz parte de um grupo empresarial familiar com outras três empresas vinculadas ao político da região José Reis Dias Ferreira.

Consta no relatório, que a empresa não possui registros de veículos ou empregados em seu nome, embora, desde a sua criação, tenha contratado com as Prefeituras de Currais/PI (a partir de 01/03/2021) e Palmeira do Piauí/PI (a partir de 14/12/2021).

Com início das atividades em 04 de dezembro de 2020, a construtora  sofreu três alterações no seu Contrato Social, a primeira delas em 09 de abril de 2021 para acrescentar ou reduzir atividade no seu objeto social.

No mês seguinte, no dia 19 de maio de 2021, a empresa fez a segunda alteração para a retirada do sócio Wellington Garcia Vieira. Em 10 de maio de 2022, a sede foi alterada para a Avenida David Campo, bairro Morro, Cristino Castro.

O GAECO também apurou, através do Diário Oficial dos Municípios, que a empresa BRW Construções e Engenharia LTDA possui, desde março de 2021, contratos administrativos firmados com os municípios de Currais e Palmeira do Piauí.

Sendo que os contratos foram nas gestões do prefeito de João da Cruz Rosal da Luz, reeleito em 2020, e de Raimundo Martins de Sousa Santos Sobrinho em 2020 (Currais).

No levantamento de informações ainda foi averiguado que o perfil oficial do prefeito no Instagram segue o empresário Ijayson.

Com relação ao sócio, Ijayson Berson Andrade Ridel Araújo, foi confeccionado um organograma com as principais pessoas ligadas a ele. 

Organograma do grupo empresarial

Foi identificado que o empresário Iljayson, natural de Cristino Castro, tinha vínculo empregatício com o Auto Posto Santo Antônio LTDA, de 2012 a 2019, que tem como sócios sua cunhada Mirly Kerly da Silva Dias, e Maria Claudinete Lopes da Silva, irmã de sua sogra.

A sede do posto, criado em 2011, está localizada no mesmo endereço da BRW Construções e Engenharia, possuindo contratos com a prefeitura de Santa Luz e Cristino Castro.

José Reis Dias Ferreira é sogro do empresário e já foi vereador, presidente da Câmara do Municipal de Cristino Castro (eleito em 2004) , também foi candidato ao cargo de vice-prefeito, nessa municipalidade, na chapa do candidato João Falcão Neto, o qual estava concorrendo à reeleição (no ano de 2008).

O sogro José Reis Dias Ferreira e a sogra Maria do Céu Lopes da Silva do empresário já outorgaram procurações para Ijayson Berson. Vale ressaltar que José é irmão de Jair Dias Ferreira, pai do prefeito de Cristino Castro, Felipe Ferreira Dias.

Ademais, ao longo das investigações foram encontradas procurações e escrituras de compra e venda vinculadas à Mirly Kelry Da Silva Dias E Ijayson Berson Andrade Ridel Araújo. As escrituras são no valor de R$ 30.000,00 (no cartório de Cristino Castro) e R$ 10.000,00 (no cartório de Cristino Castro).

Auto Posto Santo Antônio LTDA

O posto Santo Antônio, seu nome fantasia, foi criado em 08 de fevereiro de 2011, com sede na Avenida David Campos, S/N - Morro, Cristino Castro, mesmo endereço da construtora.

Os sócios fundadores foram o sogro e a sogra de  Ijayson Berson, Maria do Céu Lopes Da Silva e José Reis Dias Ferreira. No entanto, eles se retiraram posteriormente da sociedade para ingressarem Mirly Kerly da Silva Dias e Maria Claudinete Lopes da Silva, a filha do casal e a irmã da sócia fundadora, respectivamente.

Ademais, o Gaeco identificou que na lista de fornecedores de campanha do atual Prefeito de Palmeira do Piauí-PI, João da Cruz Rosal da Luz, nessa última eleição, consta o Auto Posto Santo Antonio LTDA.

Em sua análise, o grupo especializado conclui que: “é o verdadeiro dono do Posto Santo Antônio, cujas sócias são a sua filha Mirly Kelry Da Silva Dias e a sua cunhada Maria Claudinete Lopes Da Silva, e;  é o verdadeiro dono e Gerente da empresa M. C. L. Da Silva “Comercial Mylara” (03.871.690/0001-42), cuja titular é sua esposa Maria do Céu Lopes Da Silva. Ressalta-se ainda que os vínculos existentes entre Ijayson Berson Andrade Ridel Araújo e o Sr. José Reis Dias Ferreira extrapolam os limites do simples vínculo familiar a partir do momento em que se detectou que o Auto Posto Santo Antônio está localizado no mesmo endereço da empresa Brw Construções E Engenharia Ltda e da empresa M. C. L. Da Silva “Comercial Mylara”.

Diante da necessidade de detalhar a rede de relacionamentos apontada, o Gaeco solicitou Procedimento Investigatório Criminal visando apurar se as empresas acima citadas estão operando através de pessoas interpostas, de modo a ocultar o seu verdadeiro dono.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Palmeira do Piauí sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A empresa BRW Construções e Engenharia LTDA também foi procurada, mas nenhum representante foi localizado.