Promotor denuncia marido da prefeita de Capitão Gervásio Oliveira

O promotor de justiça Jorge Pessoa ajuizou ação civil pública em face do ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças da Prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira, Almir de Oliveira Alencar, para ressarcir os cofres públicos no montante de R$ 548.151,62 por danos causados ao erário. O ex-secretário é casado com a atual prefeita do município, Gabriela Coelho (PT). 

Na ação, o Ministério Público quer que Almir de Oliveira devolva R$ 380.910,00 ao Estado do Piauí quando acumulou ilegalmente cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), ao mesmo tempo em que exercia o cargo de secretário municipal.

Pede também a condenação do ex-secretário, seu irmão Alcenir de Oliveira Alencar e os empresários Antônio Salustiano de Oliveira e Kellma Angelino Santana para devolverem R$ 167.241,62 aos cofres da prefeitura, referente a serviços prestados inadequadamente ou não prestados ao município.

Enriquecimento ilícito por acumulação ilegal de cargos públicos

Um inquérito civil público foi instaurado pela 2ª Promotoria de São João do Piauí em 2020, após representação formulada por um vereador de Capitão Gervásio em face de Almir Alencar, que atuou como secretário na gestão de sua esposa, no período de janeiro de 2017 até março de 2021.

Conforme o parlamentar, o então secretário acumulava ilegalmente o cargo de secretário e o de comissionado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no período de janeiro de 2018 até julho de 2021. Além disso, apontou indícios de que Almir teve aumento patrimonial ilícito e também contribuiu para o enriquecimento de seus familiares, como pai, mãe e irmãos, com aquisições de caminhões e outros veículos.

O fato foi comprovado através de consulta ao portal de transparência da Assembleia, contudo não foram encontradas informações acerca do cargo que exercia e nem a carga horária, visto que ele não prestava serviços no local.

A promotoria aponta que, segundo os dados do portal da Alepi, Almir recebeu vencimentos regularmente até fevereiro de 2022. Ademais, foram identificados vínculos com o município de Capitão Gervásio e a Assembleia por meio do sistema Sagres Folha, do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI).

Em análise sobre a conciliação dos cargos, o Ministério Público apurou que a Casa Legislativa e a prefeitura possuem o mesmo horário de expediente, de segunda a sexta das 7h às 13h, resultando na incompatibilidade de horários.

Outro ponto é a distância entre os municípios para prestação de serviços, de Teresina a Capitão Gervásio Oliveira são cerca de 515 quilômetros, um deslocamento de mais sete horas, constatando que é impossível a conciliação dos cargos.

Neste período, de acordo com o órgão ministerial, o ex-secretário recebia, com frequência, valores de diárias para viagens a outras cidades, especialmente para Teresina, com a justificativa de que era para tratar de interesses do município.

Desvio de recursos públicos municipais

Durante as investigações, a promotoria verificou que Almir Alencar se utilizava de “laranjas” para ocultar seu verdadeiro patrimônio pessoal, um deles é seu irmão Alcenir de Oliveira Alencar que foi essencial para o desvio de recursos públicos municipais.

Além disso, uma pesquisa no sistema ThemisWeb e PJe mostrou que o ex-secretário tem as empresas Almir de Oliveira Alencar-ME, Medfarma e Mini Mercado Oliveira, que possuem diversas ações monitórias movidas por bancos contra a pessoa física em valores significativos. 

Os familiares da vítima também foram alvos da apuração, onde constatou-se que o irmão de Almir é proprietário de um caminhão Mercedes Benz e uma carroceria aberta. O pai do ex-gestor, identificado como Francisco de Assis Alencar, é proprietário de um caminhão Scania/R 440 A6X2, ano 2013.

Através de consulta na internet, também foi averiguado que um veículo, multado em fevereiro de 2016 em Minas Gerais, pertence à empresa Almir de Oliveira Alencar-ME e está em nome de Maria Janicleia da Silva. Ela é beneficiária do bolsa família e foi contemplada com auxílio emergencial.

Conforme o Ministério Público, Almir se utilizava do seu cargo para atuar no sentido de facilitar os desvios no esquema que também contou com empresários.

O município de Capitão Gervásio Oliveira contratou a empresa do casal Kellma Santana e Antônio Salustiano para prestar serviços de limpeza e construção de uma praça em 2018. 

As investigações revelaram que, entre 2015 e 2016, o nome e a atividade da empresa foram alterados diversas vezes, visando se adequar ao objeto das licitações promovidas pela municipalidade. Esta prática comprovou que a empresa não tinha capacidade técnica, sendo utilizada apenas para desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

“A empresa participava das licitações, vencia, não prestava os serviços da forma adequada (maioria das vezes nem prestava), recebia o valor e partilhava entre os partícipes do esquema”, afirma o promotor Jorge Pessoa, em trecho da ação.

Consta na ação que o município fez transferências em 2018 e 2019, que totalizam R$ 167.241,62, para duas contas diferentes da empresa Construtora Império LTDA, que pertence aos sócios Kellma e Antônio.

Os valores repassados foram R$ 119.492,24 (cento e dezenove mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) para uma das contas, dividido em nove transferências, e a outra conta recebeu R$ 47.749,38 (quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), parcelado em duas vezes.

Ainda com relação ao esquema, o promotor explicou que após a empresa ter recebido os valores, parte dele foi devolvido pelos empresários ao ex-secretário através de sete transferências para o irmão de Almir, perfazendo R$ 65 mil.

Vale ressaltar que Alcenir de Oliveira Alencar não possui qualquer vínculo empregatício ou empresarial com a referida empresa para o recebimento do montante.

O suposto esquema criminoso foi descoberto a partir da Operação Queda do Império, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI), em dezembro de 2020.

Operação do GAECO

O Ministério Público do Piauí (MPPI) através do Procedimento de Investigação Criminal instaurado no âmbito do GAECO, realizou uma investigação em face de uma organização criminosa constituída para praticar delitos de lavagem de dinheiro, fraude a licitações e desvio de recursos públicos em várias cidades do estado.

Desta forma, o GAECO deflagrou a Operação Queda do Império, no dia 16 de dezembro de 2020, cumprindo 8 mandados de busca e apreensão nas cidades de Avelino Lopes, Redenção do Gurguéia, Curimatá, Capitão Gervásio Oliveira e Flores do Piauí.

Conforme o grupo de atuação, várias transferências de recursos públicos municipais foram realizadas para a empresa sem que houvesse a efetiva prestação do serviço contratado. Logo depois, os recursos públicos foram pulverizados em diversas contas bancárias com o objetivo de dificultar a identificação e a recuperação dos valores.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a prefeita de Capitão Gervásio Oliveira sobre o assunto, mas até o fechamento da matéra não obtivemos resposta.

O ex-secretário Almir de Oliveira também foi procurado, porém o ex-gestor não foi localizado.

A reportagem também procurou Alcenir Oliveira, irmão do ex-gestor, mas ele não foi localizado.

Os empresários Antônio Salustiano e Kellma Angelino também foram procurados e não foram localizados. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.