Promotor expede recomendação ao prefeito de Nova Santa Rita
O promotor de Justiça Jorge Pessoa assinou a recomendação na terça-feira (18).
O Ministério Público do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques de Carvalho, para a regularização do transporte escolar no município. O promotor de Justiça Jorge Pessoa assinou na terça-feira (18) a recomendação que também é destinada à secretária de Educação, Esporte e Cultura, Andrea Costa Lopes Marques.
Conforme as orientações do órgão ministerial, os gestores municipais devem promover vistorias nos veículos do transporte escolar, além de disponibilizar o transporte a todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal, independentemente da localidade onde residem.
O promotor estabeleceu um prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que o prefeito e a secretária encaminhem à 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí informações acerca do cumprimento da recomendação.
O descumprimento das medidas será considerado para fins de ingresso de ações judiciais com o objetivo de responsabilizar os gestores, segundo Jorge Pessoa.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Nova Santa Rita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.