Federação PSOL Rede pede impugnação da candidatura do prefeito Joãozinho Félix
O prefeito disse que tem certidão negativa, que a candidatura foi registrada e que ele está habilitado a concorrer à reeleição
A Federação PSOL REDE (PSOL REDE) solicitou ao juízo da 96ª zona Eleitoral do Piauí a impugnação do registro de candidatura do prefeito de Campo Maior Joãozinho Félix, que disputa à reeleição, em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa. O pedido foi assinado em 14 de agosto deste ano.
A ação de impugnação foi movida pela Federação PSOL/REDE que questionou a situação de inelegibilidade do Prefeito com base na condenação por atos de improbidade administrativa. O réu, João Félix de Andrade Filho, foi acusado de cometer irregularidades durante seu mandato anterior como prefeito, que culminaram na impugnação de sua candidatura.
O cerne da impugnação está na condenação por improbidade administrativa, que incluiu a prática de atos dolosos com prejuízo ao erário. Durante seu mandato, João Félix teria celebrado acordos extrajudiciais reconhecendo dívidas sem a devida liquidez, totalizando R$180.788,10, o que gerou um ônus significativo para a administração subsequente. Além disso, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a vinte vezes a remuneração que recebia na época.
A condenação trouxe sérias consequências para o réu. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, João Félix está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por três anos. A decisão, já confirmada por decisão colegiada do TJ/PI , impede, segundo o autor da ação, sua participação nas eleições, afetando diretamente suas pretensões políticas futuras.
A sentença confirmada pelo TJ/PI destaca que a inelegibilidade de João Félix decorre da prática de ato doloso que resultou em prejuízo ao patrimônio público, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90. O Tribunal de Justiça do Piauí, ao manter a decisão colegiada, reforçou a impossibilidade de recurso por parte do réu, consolidando a impugnação de sua candidatura.
Outro lado
Ao Viagora, o prefeito Joãozinho Félix esclareceu que está habilitado a concorrer à reeleição e não há condenação.
“Não fui notificado. Existe o processo de 2009, mas não teve julgamento e nem condenação. O PSOL entrou com ação contra a minha candidatura, mas não tem julgamento ainda. Tenho certidão negativa e registrei minha candidatura, estou habilitado a concorrer à reeleição sem nenhum problema. Isso é uma questão política, não há ilegalidade. Eles não têm outra maneira de me enfrentar e entram na justiça”, disse o prefeito.