Promotora investiga irregularidade de funcionamento do Colégio CPI em Teresina
A portaria foi publicada na edição do dia 26 de agosto deste ano no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado.A promotora Flávia Gomes Cordeiro instaurou procedimento administrativo em face do Colégio CPI para averiguar a regularidade do credenciamento, autorização e à renovação de autorização de funcionamento de cursos da educação básica. O colégio fica localizado na Rua Heitor Castelo Branco, bairro Ilhotas em Teresina. A portaria foi publicada na edição do dia 26 de agosto deste ano no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado.
Conforme o órgão ministerial, em consulta ao site do Conselho Estadual de Educação (CEE/PI) foi verificado que o colégio CPI está sem autorização para funcionamento desde 2021.
A promotoria apontou que diante de irregularidades do funcionamento de curso e/ou instituição a escola poderá ser penalizada com advertência, suspensão da oferta do(s) curso(s), revogação da autorização de funcionamento da instituição e descredenciamento da mantenedora.
“Considerando que nos termos do art. 15, da Resolução acima mencionada, "É vedada aos estabelecimentos integrantes do Sistema Estadual de Ensino a matrícula de estudantes em cursos que não possuam a devida autorização do CEE/PI", diz trecho da portaria.
Desta forma, o Ministério Público requer a expedição de ofício destinado ao diretor do Colégio CPI para que, no prazo de 10 dias encaminhe informações sobre a solicitação de credenciamento e autorização para funcionamento nesta localidade perante o Conselho de Educação do Estado do Piauí (CEE/PI) com os respectivos documentos enviados na oportunidade, justificando, acerca das irregularidades.
Outro lado
O Viagora procurou o Colégio CPI sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.