Alepi aprova projetos para priorizar matrículas e valorização da cultura
Entre as novas leis estão a prioridade de matrícula para filhos de idosos, apoio a alunos órfãos e a instituição de dados comemorativas e semanas de conscientização em todo o estado.
Nessa quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa aprovou vários projetos de lei em duas votações, destacando-se a aprovação do Projeto de Lei 135/24, que visa priorizar a matrícula de alunos cujos responsáveis são pessoas idosas nas escolas públicas mais próximas de suas residências. A proposta, apresentada pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) em junho deste ano, recebeu apoio unânime do Plenário.
Segundo Kalume, a medida tem como objetivo “ampliar a proteção dos direitos garantidos aos idosos, possibilitando que seus filhos ou pessoas sob sua responsabilidade tenham o acesso à educação facilitada pelo Poder Público”.
Além deste, outros projetos também receberam aprovação. O Projeto de Lei 367/23, do deputado Aldo Gil (PP), garante prioridade nas matrículas de alunos órfãos nas escolas de tempo integral. O Projeto de Lei 72/24, do deputado Francisco Limma (PT), institui uma Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento.
No campo dos patrimônios e datas comemorativas, foram aprovados projetos que declaram o aniversário e o carnaval de Floriano, além do Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Marcos Parente, como patrimônios culturais de natureza imaterial do estado. O deputado Kalume também viu projetos aprovados que instituíram o Dia Estadual do Policial Penal, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia e a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde.
O deputado Francisco Limma é responsável pelo projeto que cria o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão. O ex-deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) teve o projeto de reconhecimento de utilidade pública da Associação Yeshua, de Teresina, aprovado.