TCE manda prefeita de Capitão Gervásio Oliveira regularizar débitos de consignados
A conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga emitiu decisão monocrática no dia 02 de setembro deste ano.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeita de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Oliveira Coelho da Luz, regularize os débitos de empréstimos consignados de servidores, que já foram descontados em folha de pagamento, mas não adimplidos pelo município junto às instituições bancárias. A decisão monocrática foi assinada no dia 02 de setembro deste ano pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.
De acordo com a conselheira, a prefeita deve se abster de realizar nova conduta de inadimplemento, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.
Ademais, a Corte determinou que, no prazo de 05 dias úteis, a gestora comprove a regularização dos repasses dos empréstimos consignados.
Investigação
O Ministério Público de Contas (MPC), através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil após o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Manoel Moreira da Silva, apontando a ausência de repasses de valores retidos em folha de pagamento referente a empréstimos consignados de servidores municipais aos bancos conveniados, sendo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Segundo o órgão ministerial, o SERASA já havia informado ao município sobre a inadimplência de parcelas.
Ainda de acordo com o MPC, o prefeito foi oficiado para apresentar resposta, mas não se manifestou. Já a Caixa Econômica Federal informou ao Ministério Público de Contas, em 29 de maio deste ano, acerca do atraso de 04 extratos no convênio com a Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio de Oliveira, referentes aos meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano.
“Assim, verifica-se, portanto que em sede de procedimento do Ministério Público de Contas - Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) nº 06/2014 – SIMP 000622-310/2023 – restou comprovado que o Município de Capitão Gervásio de Oliveira vem descontando empréstimos consignados realizados por servidores, em folha de pagamento e que, entretanto, não têm repassado os valores à instituição financeira”, diz o MPC.
Por isso, o Ministério Público de Contas requereu medida cautelar para garantir a regularização dos repasses dos empréstimos consignados.
Outro lado
O Viagora procurou a prefeita de Capitão Gervásio Oliveira sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu as ligações.