Prefeitura de Teresina anuncia ampliação da isenção do IPTU
De acordo com a Secretaria de Finanças, em 2024 o limite de isenção era de R$ 63.807,01, e em 2025 passará para R$ 130.000,00.
A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), divulgou que irá realizar o aumento da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
De acordo com a SEMF, em 2024, o limite de isenção era de R$ 63.807,01, e em 2025 passará para R$ 130.000,00, beneficiando especialmente a população de baixa renda, ampliando o número de imóveis isentos de aproximadamente 99 mil para 127 mil. A alteração foi viabilizada pela implementação de uma nova Planta de Valores Genéricos (PVG) para o município, sendo um importante passo em direção a uma tributação mais justa e equitativa para a cidade.
Segundo a secretaria, a PVG de Teresina não passava por uma revisão abrangente há mais de 20 anos, tendo os valores venais dos imóveis ajustados apenas com base em índices inflacionários, como o IPCA-E, resultando em uma defasagem significativa, especialmente para imóveis mais antigos. Já os imóveis mais recentes, estavam mais alinhados com a realidade do mercado imobiliário. A nova PVG será aplicada de forma gradual, ao longo de cinco anos, de 2025 a 2029 e, o cálculo do valor venal será simplificado, tornando-o mais acessível e fácil de compreender para os contribuintes. Com a aplicação gradual, cerca de 50 mil imóveis terão seus valores reduzidos, promovendo maior equilíbrio e justiça fiscal.
A atualização da PVG atende também a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conforme o Acórdão nº 168/2022 – SPL. A medida tem como objetivo garantir que os valores venais dos imóveis reflitam de forma mais precisa a realidade do mercado imobiliário, assegurando uma tributação justa e isonômica para todos.
Conforme a SEMF, a Planta de Valores Genéricos é um instrumento essencial para a gestão tributária municipal, definindo o valor médio do metro quadrado de terrenos e construções nas diversas regiões da cidade, servindo como base para o cálculo de impostos, como o IPTU. O principal objetivo da PVG é promover a justiça fiscal, garantindo que cada imóvel seja tributado de forma adequada e condizente com o seu valor real. Além disso, a arrecadação proveniente do IPTU é fundamental para o financiamento de melhorias em infraestrutura, educação, saúde e em unidades de atendimento como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o município, dessa forma, o cidadão está investindo diretamente na qualidade de vida de Teresina.
A Prefeitura de Teresina conta com a compreensão e a colaboração de todos os cidadãos teresinenses neste importante processo de atualização. A nova PVG representa um avanço significativo para nossa cidade, promovendo maior justiça fiscal e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Teresina.