Ministério Público fiscaliza medidas adotadas após enchentes em Picos

Nesta sexta-feira (24), o promotor Paulo Maurício Gusmão, da 7ª promotoria de Justiça de Picos, instaurou procedimento administrativo que visa acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo município de Picos, administrado por Pablo Santos, e demais órgãos públicos para minimizar os impactos causados pelas enchentes dos últimos dias.

O procedimento também tem o objetivo de apurar possíveis causas das enchentes e as medidas implementadas para a recuperação das áreas afetadas.

Diante disso, o promotor requer que o prefeito informe se o município abriu procedimento para investigar os fatos que geraram os alagamentos, tais como ocupação irregular do solo (construções em áreas de risco, como margens de rios e encostas que bloqueiam o escoamento natural da água), a remoção da vegetação, que reduz a capacidade de infiltração do solo e aumenta o escoamento superficial, a falta de sistemas de drenagem adequados (redes de escoamento insuficientes ou mal projetadas), e a poluição e o entupimento de rios e bueiros (acúmulo de lixo que impede o fluxo da água).

A prefeitura também deve prestar informações ao Ministério Público acerca do cadastramento da cidade de Picos no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, para assegurar maior eficiência na movimentação dos órgãos competentes e nas medidas profiláticas. A iniciativa garante transparência no acompanhamento de situações provocadas por desastres naturais.

Além disso, o promotor solicita que a administração explique se existe em funcionamento um órgão municipal de Defesa Civil integrado ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e se possui um conselho municipal de gestão para a redução dos riscos de desastres, de proteção e defesa civil e um sistema de alerta para a população que mora em áreas de risco ou propensas a serem impactadas com possíveis enchentes.

O Ministério Público determinou o envio de um ofício à Secretaria de Saúde de Picos para que, no prazo de 15 dias, adote medidas para: garantir a assistência de saúde à população atingida; intensificar e implementar ações de Vigilância em Saúde; fornecer atendimento médico e psicossocial nos abrigos e em domicílio e, se necessário, intensificar a interlocução do setor de saúde com as outras secretarias municipais.

Outro ofício deve ser encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH), para que, em até 15 dias, se está investigando as eventuais causas, sejam naturais ou da ação humana, que levaram à ocorrência de enchentes em Picos.

De acordo com o órgão ministerial, uma equipe técnica será designada para acompanhar as vistorias nas áreas mais atingidas pelo desastre, junto aos fiscais da SEMARH. Ao final, será emitido um relatório indicando possíveis intervenções para que novos casos como este não venham se repetir.