Câmara de Regeneração realizará nova eleição após recomendação do Ministério Público
A nova eleição para a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/2026 está prevista para acontecer no dia 17 de março deste ano.
O presidente da Câmara Municipal de Regeneração, vereador Ciríaco José de Araújo, encaminhou ofício ao Ministério Público nessa quarta-feira (12), informando que irá realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/2026, acatando a recomendação da promotora de justiça Valesca Calland Noronha. O pleito está previsto para acontecer no dia 17 de março deste ano.
A recomendação foi expedida no dia 29 de janeiro deste ano após o vereador Ciríaco Araújo ser eleito presidente da Casa Legislativa para o terceiro mandato sucessivo, ato que é contrário ao ordenamento jurídico.
Segundo o Ministério Público, a recondução sucessiva para a mesa diretora da Câmara de Regeneração descumpre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos. Por isso, o parlamentar de Regeneração não poderá concorrer novamente à eleição.
Esta não é a primeira vez que o órgão ministerial recomenda uma nova eleição para a Câmara, casos semelhantes ao de Regeneração já aconteceram em Acauã, João Costa e Milton Brandão.
No caso da Câmara Municipal de João Costa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou recurso do Ministério Público do Piauí e determinou o imediato afastamento do vereador João Batista de Assis Castro da presidência da Câmara Municipal de João Costa até o julgamento final do caso. A decisão liminar foi emitida nessa quarta-feira (5) devido à recondução sucessiva do parlamentar pela terceira vez para o cargo.
