Juiz condena ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo por nepotismo
A decisão foi assinada no dia 02 de abril após o magistrado acatar pedido do Ministério Público em ação civil ingressada pelo promotor de justiça Jorge da Costa Pessoa.
O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, Ermano Chaves Portela Martins, condenou o ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, pelo crime de improbidade administrativa por nomear parentes para cargos comissionados, prática caracterizada por nepotismo. A decisão foi assinada no dia 02 de abril após o magistrado acatar pedido do Ministério Público em ação civil ingressada pelo promotor de justiça Jorge da Costa Pessoa.
O ex-prefeito deve pagar multa equivalente a 20 vezes o valor de sua remuneração mensal em 2017, com correção monetária e juros. Além disso, Israel Odílio teve seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. O Tribunal Regional Eleitoral foi comunicado para cumprimento da decisão.
O juiz também determinou a retirada das gratificações de servidores efetivos e/ou exoneradas do cargo em comissão ou de contrato temporário às pessoas com vínculos de parentesco que ainda ocupavam funções no Executivo Municipal.
Na sentença, o magistrado pontua que a nomeação de parentes para cargos políticos é admitida pelo Supremo Tribunal Federal, se esta pessoa tiver qualificação técnica. Ermano Chaves destacou que é necessário seguir os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, o que não foi observado pelo ex-prefeito.
Ação civil
O promotor de justiça Israel Odílio da Mata ajuizou ação civil em face do ex-prefeito Israel Odílio da Mata após constatar que o então gestor havia nomeado pessoas com vínculos de parentesco com o então gestor, com o vice-prefeito e secretários municipais para atuar em cargos comissionados.
De acordo com o Ministério Público, entre os comissionados estavam esposa, filhos, sobrinhos, nora e outros familiares próximos que exerciam desde funções políticas até técnicas.
Diante disso, uma recomendação foi expedida ao ex-prefeito para que exonerasse todos os nomeados irregularmente, contudo, alguns ainda foram mantidos no cargo.
Outro lado
O Viagora procurou o ex-prefeito de Campo Alegre do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Israel Odílio da Mata não foi localizado.