Prefeito Fogoió é condenado pela Justiça Federal por improbidade
A decisão do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, é do dia 13 de março.
O prefeito do município de Matias Olímpio, Edisio Alves Maia, o Fogoió, foi condenado pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, em ação civil de improbidade administrativa. A decisão é do dia 13 de março.
O prefeito foi acusado pelo Ministério Público Federal de não prestar contas dos recursos do Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), relativo aos anos de 2011 e 2012, ambos no valor de R$ 462.962,57.
O prefeito afirmou que o atraso da prestação de contas se deu por culpa da empresa de contabilidade que lhe assessorava, que, sem que soubesse, não apresentou as contas. Disse, porém que, no início de 2015, enviou a prestação de contas para o então Prefeito referente ao PNAE de 2011 e 2012 e PNATE 2011 e que, posteriormente enviou as prestações de contas ao FNDE. Contudo, o FNDE não confirmou o recebimento da prestação de contas.
O juiz condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser apurado em fase de liquidação; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser destinada ao FNDE e sujeita à correção monetária e juros moratórios a partir da presente data; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
-
PRF apreende 29 mil maços de cigarros sem nota fiscal em Picos
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os maços eram transportados em um micro-ônibus na BR 316. -
Hemopi começa a produção e distribuição de plaquetas em Floriano
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), para iniciar a produção em Floriano, adquiriu um dos equipamentos mais modernos do mercado para a separação automática de hemocomponentes. -
Tuia e Ana Vilela são atrações do Projeto Seis e Meia em municípios do Piauí
Os ingressos estarão à venda nas demais cidades a partir de quinta-feira (18), com valores que variam de R$ 40 e R$ 20. -
Concursos da Sead, Seplan e Piauíprev têm mais de 6 mil inscritos
Os 1.525 candidatos inscritos optaram pelo cargo de analista previdenciário, enquanto 4.479 escolheram concorrer às vagas de analista governamental. -
Maria Gadú se apresentará no aniversário do Museu do Mar em Parnaíba
A apresentação acontecerá no domingo (21), ao final do Festival Porto Vivo.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir