MP abre investigação para apurar desvios no complexo Porto das Barcas
O promotor Antenor Filgueiras requereu uma cópia do contrato firmado pelo Governo.
A 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba abriu um procedimento investigatório preliminar – PIP, para apurar a existência de irregularidades no contrato firmado entre o Governo do Estado do Piauí e a Associação do Comercial do Porto das Barcas - ACPB, em Parnaíba.
A investigação tem a finalidade de verificar as condições estruturais dos edifícios que abrigam os pontos comerciais e possíveis desvios de finalidade no uso das dependências do Complexo Arquitetônico do Porto das Barcas.
Nas considerações apresentadas, na Portaria 001-04/2017 de instauração do procedimento, o promotor Antenor Filgueiras afirma que o Secretário de Estado da Cultura, Fábio Novo, encaminhou documentação “onde consta a necessidade urgente de contratação de empresa especializada para recuperação e revitalização do conjunto arquitetônico do Porto das Barcas”.
O representante do Ministério Público Estadual solicita que o governo do Estado, na pessoa do governador Wellington Dias e o presidente da Associação Comercial do Porto das Barcas, no caso, Luis Pessoa, para que encaminhem à 1ª PJ de Parnaíba, uma cópia do contrato de Comodato firmado entre as partes.
Além disso, o promotor requisitou ainda explicações quanto a existência ou não de irregularidade no Complexo do Porto das Barcas, como uso de drogas, prostituição, assaltos e desativação do Posto Avançado da PM.
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Porto das Barcas
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Wellington Dias
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