MP ajuíza ação civil pública para reparação da Lagoa do Portinho

Localizada entre os municípios de Parnaíba e Luís Correia, a Lagoa do Portinho vem sofrendo sérios danos ambientais causados por construções feitas irregularmente ao seu redor. Devido ao problema, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública no dia 23 de junho, contra o Governo do Estado do Piauí, para que seja feita a reparação dos danos ambientais através da remoção, destruição ou implosão de toda e qualquer construção que esteja atrapalhando o abastecimento da Lagoa do Portinho, como as existentes no leito do rios Portinho, Brandão, Marruás, Braz, São Miguel, Mundo Novo e outros canais.

De acordo com o Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, “inúmeras construções irregulares foram realizadas, como barragens, casas, restaurantes, piscinas para criatórios de camarões, piscinas para criatórios de alevinos, poços tubulares e outras, sem qualquer permissão legal por parte das autoridades competentes”, declara Antenor Filgueiras.

“Essa situação calamitosa culminou na 'decretação da morte' pela falta de abastecimento das águas fluviais da Lagoa do Portinho, além do assoreamento sofrido em decorrência dos fortes ventos que assolam a região e que movimentam as dunas do litoral”, pontua.

A Promotoria de Justiça destaca a necessidade da implantação de projetos de reestruturação e revitalização, para a recuperação das margens. Pois segundo o Ministério Público, o Estado negligenciou a fiscalização de construções nas Margens da Lagoa, o que possibilitou o descontrole. No ano de 2015, devido à estiagem e obstruções dos canais, o reservatório quase secou.