Wellington Dias quer aprovação na Câmara de projeto sobre dívidas
O governador tratou sobre o assunto durante entrevista nesta quarta-feira (19), no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O governador Wellington Dias (PT) relatou na manhã de hoje (19), que a aprovação pela Câmara Federal do projeto que regulamenta a securitização das dívidas dos estados ajudaria na economia do Piauí.
A securitização é um tipo de autorização para que os direitos creditórios possam ser vendidos ao setor privado, diminuindo o risco de inadimplência. Segundo o governador, a aprovação do projeto seria importante, pois as quedas dos repasses do Fundo de Participação vêm atrapalhando os avanços do governo e pagamento de servidores.
- Foto: Hélio Alef/Viagora
Governador Wellington Dias (PT)
“A confirmação de um Fundo de Participação deste mês de dezembro que teria em torno de 6% acima da receita de dezembro do ano passado, isso leva em conta que nos conferimos com aquilo que foram as receitas, e quando chega a confirmação são 20% a menos já confirmados hoje. Então, existe uma situação que termina dificultando o planejamento dos estados e dos municípios”, disse Dias.
O governador relatou que o projeto está sendo tratado de forma emergencial “é algo que certamente atrapalha a gestão e junto com a Câmara Federal vamos fazer uma última tentativa para votação na noite de hoje do projeto da securitização das dívidas”.
Segundo Dias a falha estaria no Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda que estima um valor de previsão e acaba repassando um valor abaixo da arrecadação. Para o governador a prioridade é a folha de pagamento e o repasse aos poderes, mas a falha no Fundo de Participação vem criando dificuldades.
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O projeto é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume e seguirá para análise do governador Rafael Fonteles.
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